A decisão foi tomada em sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (10). A partir da publicação da decisão, que deve ocorrer nos próximos dias, o site do CNJ vai disponibilizar um modelo de autorização.
O documento deve preenchido pelos pais ou responsáveis e depois ter a firma reconhecida.
Desde julho, crianças menores de 16 anos que moram em São Paulo não precisavam mais pedir à Justiça autorização.
Justiça muda regra e menores poderão viajar desacompanhados e sem autorização
