Justiça expede reintegração de posse da área invadida do Vila Nova III e pede despejo de mais de 100 famílias

2015-04-10_190211

A decisão da 2ª vara Cível é sobre área particular de pouco mais de 6,5 mil metros quadrados. Os restantes 26 mil metros quadrados de posse da RGE, do total invadido de 33 mil metros quadrados, que não estva em litígio, entrou na decisão da justiça pela reitegração total

A 2ª Vara Cível de Bento Gonçalves expediu na última terça-feira, dia 23, a reintegração de posse do terreno de propriedade de Anelice Menegotto, localizado no bairro Vila Nova III. A grande parte da área invadida no final de julho den2017 está em servidão perpétua da RGE, mas trecho contíguo a área da RGE pertencente a Anelice menegoto vai ser reintegrada.
A prefeitura deve remover as famílias invasoras do trecho nos próximos dias. Segundo a nota de expediente, o município tem que informar num prazo de até dez dias se possui condições de oferecer os meios necessários a fim de efetivar a medida liminar.
O pedido de reintegração de área pertence à matrícula n. 24.341 do Registro de Imóveis, que é uma área total de 33.000,00m2 (600m por 55m), sendo que 26.520,70m2 está onerada com servidão perpétua em favor da antiga CEEE(RGE).
Segundo decisão da Juíza, não somente a faixa de terras 55m x 118m vai sofrer reitegração de posse mas a totalidade deverá deverá ser desocupada, mesmo não estando em litígio