A gratuidade do casamento no civil é destinado para casais que não tem condições financeiras para arcar com os custos do processo de casamento e, desejam oficializar a união. Veja como agendar data no cartório e documentos exigidos
O que é um casamento gratuito?
É o tipo de celebração a qual você não paga nada por ela. Mas neste caso, não estamos falando de festa de casamento gratuita, mas dos gastos com a papelada que envolve o casório no cartório.
Todo tipo de casamento envolve o processo judicial para oficializar a união. Diante de um juízo casal deve assinar o documento oficial, conhecido como certidão de casamento e essa pequena folha de papel pode custar entre R$ 240,00 e R$290,00 em Bento Gonçalves, dependendo de variações como o regime de bens escolhido e o jornal onde será publicado o edital de casamento.
Para os casais que não podem custear a união a boa notícia é que o projeto Casamento Gratuito anda tem atuação em diversas cidades brasileiras. O sistema judiciário resolveu ajudar os casais eram oficializar a sua união juridicamente, permitindo um casamento sem custos.
Como funciona?
Quem não pode pagar pela certidão de casamento possui o direito de receber o documento de graça de acordo com o Código Civil. De acordo com o art. n°1.512, parágrafo único do Código Civil Brasileiro, quem não possui condições financeiras para retirar a sua certidão de nascimento pagando pode fazer isso gratuitamente.
Para entrar com este pedido, o casal deverá preencher e entregar uma Declaração de Hipossuficiência (popularmente chamada de Declaração de Pobreza), normalmente disposta no próprio Cartório de Registro Civil.
Esta declaração será preenchida e assinada, tendo conhecimento que a falsidade das informações ou condições financeiras ensejará responsabilidade civil e criminal aos interessados.
O Cartório de Registro Civil não pode, em tempo nenhum, dificultar a realização do casamento com gratuidade, tampouco exigir a apresentação da Carteira de Trabalho ou expor os interessados a algum tipo de constrangimento.
Junto com a Declaração de Hipossuficiência, o casal deverá também estar munidos de alguns documentos para dar entrada ao processo do casamento, no Cartório de Registro Civil mais próximo da residência de um dos noivos.
Documentos exigidos
Para noivos brasileiros, solteiros e com mais de 18 anos, que querem se casar em Bento Gonçalves são requeridos os seguintes documentos:
Certidão de Nascimento Atualizada (segunda via da certidão com validade de 60 dias);
Carteira de identidade (RG e CPF dos noivos);
Duas testemunhas, parentes ou não, maiores de 18 anos e que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não há impedimentos ao casamento;
Comprovante de residência de ambos.
Existem casos especiais que além da documentação citada acima, são solicitados aos noivos outros documentos, como exemplo, menores de 18 anos que desejam se casar é solicitada a presença dos pais dos noivos, munidos de RG e CPF, para que seja elaborada a Declaração de Consentimento.
Para noivos não estrangeiros, é necessário que seja marcado um horário no cartório para avaliação dos documentos existentes e a possível necessidade da confecção de novos. Para Bento Gonçalves, ainda não foram estipulados data e local para o casamento gratuito.
Casamento gratuito comunitário
Em muitas cidades igrejas e tribunais andam ajudando os casais que querem oficializar a sua união mas não possuem dinheiro para isso. São os conhecidos casamento comunitários.
Em uma data marcada um juiz ou funcionário do tribunal se predispõe a se dirigir até um ponto específico da comunidade e realizar um casamento comunitário. Os casais cadastrados pagam uma pequena taxa e assinarão um documento para oficializar o casamento civil.
O que muitos casais ainda não tem conhecimento é que, o Artigo 1.512 do Código Civil, pelas Leis nº 6.015/73 a 8.933/94, prevê a gratuidade deste registro
O passo a passo
Redigir, imprimir e assinar uma declaração de pobreza;
Dirigir-se até um cartório de sua cidade para preenchimento solicitando o formulário para isenção da taxa do casamento civil;
Preencher todos os dados corretamente.
Depois de tudo preenchido e os documentos pessoais apresentados, basta da entrada com processo. O número de protocolo e uma data para voltar ao cartório serão informados pelo funcionário. Na data certa você deve voltar e consultar se seu pedido foi aceito.
Em uma data marcada um juiz ou funcionário do tribunal se predispõe a se dirigir até um ponto específico da comunidade e realizar um casamento comunitário. Os casais cadastrados pagam uma pequena taxa e assinarão um documento para oficializar o casamento civil.
Procure o cartório da sua cidade ou município e tenha mais informações e como se inscrever para participar dessa gratuidade.