A Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional foi lançada nesta terça-feira (24) pelo governo, tendo como objetivo dar oportunidade de trabalho à presos e ex-detentos. Para Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública, “essa política tem uma função fundamental. Em primeiro lugar, de assegurar a ressocialização e a reeducação dos presos e, evidentemente, impactando sobre os egressos, mas tem também a função de combater a criminalidade de base prisional, as grandes facções”.
O decreto que institui a política atinge as contratações feitas pela união para realização de serviços. A empresa vencedora de licitação deverá ter uma parcela de empregados vindos do sistema prisional. “Nos editais de licitação, haverá a previsão da contratação desses presos. E, preenchidos os critérios do edital, será obrigatório que tais empresas absorvam essa mão de obra”, informou o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.
A medida vale para contratação de serviços, inclusive os de engenharia, com valor anual acima de R$ 330 mil. Devendo ser reservados aos presos ou egressos 3% das vagas quando o contrato demandar 200 funcionários ou menos; 4% das vagas, no caso de 200 a 500 funcionários; 5% das vagas, no caso de 501 a 1.000 funcionários; e 6% quando o contrato exigir a contratação de mais de 1.000 funcionários. Os serviços previstos no decreto não incluem o emprego de presos ou egressos no canteiro de obras, apenas em serviços adjacentes à ela, como limpeza ou vigilância. Os ministros não descartam, porém, a inclusão desse tipo de atividade na política futuramente.
Presos provisórios, em regime fechado, semiaberto e aberto estão incluídos na política. Além disso, os egressos – aqueles que já cumpriram pena e foram postos em liberdade – também podem ser contratados dentro da cota. Porém, o direito de participar desta iniciativa não será concedido à todos estes detentos. Somente aqueles que forem autorizados pelo juiz de execução penal, tiverem cumprido, no mínimo, um sexto da pena e comprovado aptidão, disciplina e responsabilidade poderão participar da iniciativa.
Jungmann acrescenta que a política é um primeiro passo também para enfraquecer a ação das facções criminosas dentro dos presídios. Oferecendo emprego, defende, o governo pretende dar uma alternativa para que os presos e egressos do sistema penitenciário possam se reinserir no mercado de trabalho e ajudar financeiramente suas famílias.
Governo lança política para empregar detentos e egressos de presídios
