A Medida Provisória entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 60 dias
O Presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (15), uma Medida Provisória que oficializa o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa.
A medida entrará em vigor após a confirmação que deve ser proferida pelo Congresso Nacional em até 60 dias. De acordo com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, é “praticamente impossível” que a medida não seja aprovada pelos parlamentares, por causa do apelo que tem no combate à miséria. Em entrevista, ele explicou que o recurso extra do décimo terceiro não estava previsto no Orçamento de 2019, e que, por isso, houve a necessidade da edição da MP. O parcela extra será paga junto do benefício de dezembro, e de acordo com o governo, resultará na injeção de R$ 2,58 bilhões na economia.
Atualmente o Bolsa Família atende 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, e que têm renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro.
A média dos benefícios pagos para as famílias é de R$ 189,21. Osmar Terra firmou que os recursos extras destinados ao Bolsa Família, só foram possíveis após o cancelamento de benefícios de usuários que não preenchiam os requisitos do programa.