A falta de vagas para o Ensino Fundamental, Médio e creches é fato e tem aumentado exponencialmente em Bento Gonçalves. Já existem registros de crianças que estão fora das escolas por falta de vagas em seu zoneamento ou por falta de transportes para escolas mais próximas.
Segundo o conselheiro tutelar, Leonides Lavinick, o conselho tem registro de 131 requisitos de vagas por dificuldade no relacionamento com as escolas. “O problema é que, existem famílias com mais de uma criança, pais que trabalham e os filhos acabam indo em escolas distintas, o que prejudica a família de várias maneiras, entre elas, economicamente, porque existe lei determinante que, quando não há vagas na escola mais próxima da residência, cabe ao município oferecer transporte gratuito e seguro ao estudante”, afima.
A demanda de alunos para escolas de educação infantil e séries inicias aumentou de maneira significativa nos últimos anos. (Confira a tabela abaixo, fornecida pelo Cartório de Registro Civil)
Um caso grave, é o do Sérgio Adilson Pereira Pacheco, residente do bairro Botafogo. Seus filhos de 12 e oito anos estudam na escola municipal Professor Noely Clemente de Rossi, que faz parte do seu zoneamento, e o menor, de quatro anos, foi realocado na EMEI Sementinhas porque na primeira, não há mais vagas para as séries iniciais.
Ao fazer a matrícula da criança, na escola onde disseram que o menino ganharia a vaga, o pai foi informado que o filho, na verdade deveria ir para a Escola Estadual de Ensino Médio Bento Gonçalves da Silva, no Centro da cidade , aonde há uma seção de uso de salas ao município.
O pai, por sua vez, solicitou na Secretaria Municipal de Educação a vaga para o menor na mesma escola onde os irmãos estudam, pois já paga uma van para lavar as outras duas crianças. Se não fosse possível, que então fosse discponibilizado o transporte para o filho de 4 anos. A Smed negou a solicitação, dizendo que a vaga existia, porém, o pai não teria direito ao transporte porque a criança estava fora do zoneamento.
Sérgio então procurou a Defensoria Pública para que resolvesse a situação da criança, que está fora da escola desde o início das aulas. Em ligação para a Smed, a Defensoria Pública solicitou o transporte para o menor e o município respondeu que o transporte estava disponível.
O pai foi até a Secretaria de Educação do Muunicípio para confirmar o transporte para o menor e lá, foi informado que uma van pegaria a criança de quatro anos, três quadras longe da sua casa.
Como os pais iniciam seus trabalhos em horário anterior ao do transporte oferecido pelo município e não tem quem possa acompanhar a criança até o local, o menor teria que fazer o trajeto sozinho e esperar o embarque ou desemba. Preocupado com a integridade física do filho de quatro anos, os pais decidiram que o menino ficaria em casa aguardando vaga na escola onde os irmãos estudam. Porém, na última sexta-feira (15), a direção da escola de educação infantil As Sementinhas entrou em contato com pai, informando que enviaria a documentação de infrequência do menino ao Conselho Tutelar. “Eles estão me denunciando porque meu filho não está frequente na escola, mas não tenho como leva-lo até o local para pegar a van. Se me dessem a vaga no Noely, iriam os três irmãos de van e eu pagaria um pouco a mais”, conclui Sérgio.
Em atendimento no Conselho Tutelar, foram feitas cópias dos documentos do pai e da criança e efetuado o requerimento de vaga.
Caso seja negado, o que acontece na maioria dos casos, a Defensoria entra em ação, reafirmando o pedido de vaga.
Até agora, seis alunos estão fora das salas de aula porque não têm transporte. Também há casos de infrequência por falta de monitores, afirma Lavinicki.
Para o Defensor Público, Eduardo Marengo Rodrigues, o judiciário não tem sido “muito protetivo”, pois está negando requisitos de vagas de creche e de Ensino Fundamental constantemente. “O que o judiciário diz, é que há uma obrigação do estado com a educação, mas que esta, deve ser compartilhada com os pais, e que exige um pouco de esforço dos pais”, completa.
Marengo relata outra situação em que, o filho maior está infrequente na escola porque tem cuidado do irmão menor em casa, já que não há vagas nas creches. “É preciso que seja ofertada uma vaga dentro do zoneamento onde a criança reside, ou, em caso de alternativa, a vaga não pode ultrapassar 2km. O direito à creche deve ser garantido a todos, pois é lei, indiferente da família ter ou não condições de arcar com tal despesa”, enfatiza.
Também há casos de falta de vagas por zoneamento registrados em escolas estaduais, mas o número é bem menor (11 ao todo).
Procurado para esclarecer os fatos, o Coordenadora da 16ªCoordenadoria Regional de Educação, Leonir Rasador, informou que a 16ªCRE passou por um longo período (de outubro a fevereiro), onde as famílias deveriam ter realizado as inscrições de seus filhos nas escolas de preferência, e a demanda que a coordenadoria atende agora, perdeu todos os prazos e, por isso, a entidade está acomodando os alunos onde há vagas existentes.
“A rede estadual não gerencia suas vagas apenas observando a questão do zoneamento, e sim, com a vaga mais próxima da residência do aluno, caso não exista, sempre é ofertada alternativa. Orientamos também que, os pais, por sua vez, sejam responsáveis pelo deslocamento de seus filhos”, destaca Leonir.
A Secretária Municipal da Educação, Iraci Luchese Vasques, diz que a demanda tem sido atendida em parceria com a 16ªCRE. Estão sendo realizados dentro das especificações da legislação do transporte escolar, ou seja, alunos da rede estadual, somente da zona rural e residindo 2km distante da escola ou mais, e na zona urbana, alunos que não conseguiram no zoneamento. Estes são atendidos com passagens escolares, e transporte locado, principalmente os de pré-escola, e garante que tem a presença de um monitor.
Conforme Iraci, na educação infantil, são atendidas 2.250 crianças de 0 a 5 anos, a demanda é crescente diariamente. “Atendemos na creche, de 0 a 3 anos, mais 2.000 nas Escolas Municipais Infantis e compramos 455 vagas nas escolas infantis particulares.” “Mesmo assim- continua Vasques – tem excedentes”, conclui.
No início de 2013, havia em torno de 8.000 alunos e atualmente a rede pública está atendendo cerca de 10.500 alunos, isto com adequação dos espaços nas escolas, com cessão de uso nas escolas da rede estadual e com a construção de três escolas infantis e uma escola de ensino fundamental.
Tanto o Conselho Tutelar, quanto a Defensoria Pública, colocam-se à disposição da população, nos casos de injustiça ou, insegurança, buscarão uma forma de auxiliar a resolver a situação.
