Projeto também vai prever ampliação do prazo de validade da carteira de motorista
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou na última segunda-feira (8), que o ministério enviará ainda nesta semana para o Palácio do Planalto uma proposta de projeto de lei que prevê o aumento do prazo de validade da carteira de motorista (atualmente de cinco anos) e também da quantidade de pontos pela qual o motorista perde a habilitação em caso de acúmulo de infrações.
O projeto não foi detalhado, além de aumentar a pontuação para a suspensão da carteira, a proposta também acelerará o processo de suspensão em casos de infrações mais graves, como dirigir sob o efeito de álcool. “A questão da prorrogação e mais um conjunto de questões, como a alteração na pontuação para perda de habilitação depende de lei. Já está pronto e será enviado para o Planalto ainda esta semana”, disse.
Atualmente, o motorista pode ter a carteira suspensa se acumular, ao longo de 12 meses, 20 ou mais pontos. Esses pontos são acumulados de acordo com as infrações cometidas no trânsito.
O projeto também vai tornar mais ágil, disse o ministro, a suspensão da habilitação em casos de infrações muito graves, como dirigir sob o efeito de álcool.
Renovação da carteira
A ampliação do prazo de validade da carteira de motorista já havia sido anunciada em fevereiro pelo presidente.
Na época, ele afirmou que a medida integraria uma série de medidas de “desburocratização e economia” para o trânsito. Atualmente, a CNH tem validade de cinco anos.
Segundo o ministro Tarcísio Freitas, não existe razão para justificar a necessidade de renovação a cada cinco anos. Também sem dar detalhes, ele afirmou que há outros procedimentos que precisam ser alterados. O ministro afirmou que outras medidas ainda serão tomadas, como o fim da obrigatoriedade do uso de simuladores como condição para se requisitar a carteira de motorista, dependem de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ele disse esperar a medida provisória que vai alterar a composição do Contran para apresentar as propostas.
Autoridades em segurança no trânsito de Bento Gonçalves têm opiniões diferentes sobre o projeto de lei do governo federal que amplia o limite de pontos exigido para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40. Enquanto parte dos especialistas defende que a flexibilização da lei pode impactar na violência no trânsito, há quem acredite que o número de pontos não muda a conduta dos motoristas que já são imprudentes.
O anúncio do projeto, que deve ser encaminhado ao Congresso na próxima semana, ocorreu na noite de terça-feira (09), um dia antes de a Justiça de Brasília entrar em outra medida do governo que impacta no trânsito. A juíza Diana Wanderley, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou, em decisão liminar (provisória), que nenhum radar de velocidade seja retirado das rodovias federais e que o governo renove por 60 dias contratos que estejam perto de expirar.
“Existe uma grande diferença entre um jovem condutor
de 18 anos e de um condutor que dirige há 10 anos”
Volmir Borges Vieira, Diretor Geral do Centro de Formação de Condutores
O Diretor Geral do CFC Bento Gonçalves, Volmir Borges Vieira, mostra-se flexível em relação ao aumento de prazo para a renovação da carteira. “Se tudo for feito com base em estudos técnicos, sou a favor. A questão da idade dos condutores deve ser um fator muito bem avaliado. Existe uma grande diferença entre um jovem condutor de 18 anos, que acabou de obter sua habilitação e de um condutor que dirige há 10 anos, por exemplo. Se tudo for analisado tecnicamente, com exames clínicos e psicológicos, concordo com a decisão”, destaca.
Em relação ao aumento de números de pontos para a perda da habilitação, Vieira é contra. “Vinte pontos já é um número permissivo. Entendo que o aumento de pontos trará mais riscos, já que toda infração envolve risco. Também sou condutor e nunca tive 20 pontos na carteira. Acho que ninguém deveria atingir esse limite”, afirma.
“Indiferente da pontuação permitida das carteiras de
habilitação, o ideal é que a sociedade aja com respeito no trânsito”
Major Álvaro Martinelli, Comandante do 3° Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPAT) de Bento Gonçalves
Para o Major Álvaro, o ideal é que a sociedade tenha uma conscientização voltada para a paz. “Indiferente da pontuação, o ideal é que a nossa sociedade se conscientize de que o trânsito hoje no Brasil mata muito mais do que armas. Um veículo deve ser considerado uma arma. Hoje temos uma legião de pessoas com deficiências permanentes por causa de acidente de trânsito. O ideal é que seja criada uma consciência de respeito com o próximo e harmonia no trânsito, indiferente da pontuação”, enfatiza Martinelli.
“…é um período adequado para se
diminuir o comércio de CNHs”
Delegado Álvaro Luiz Pacheco Becker, titular da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Bento Gonçalves
O posicionamento do Delegado Álvaro Luiz Becker, à respeito do projeto de lei é favorável. “Se por um lado a possibilidade de, num primeiro momento, os motoristas se sentirem mais à vontade para exagerarem, por outro lado, sofrerão as consequências com maiores punições, tanto nos valores das multas quanto no tempo de suspensão. Acho que as coisas poderão melhorar com a nova legislação”, avalia.
Quanto à renovação da CNH, para Becker, “é um período adequado para se diminuir o comércio de CNHs, que atualmente se avoluma nas renovações”. “Nenhum motorista desaprende a dirigir, então o tempo para renovar é adequado, com exceções de casos especiais que a própria legislação deverá regular, como os casos de motoristas com deficiências ou vítimas de acidentes que podem afetar suas capacidades motoras. As leis são feitas para que as pessoas se adaptem e vivam em sociedade, então cabe a cada um fazer com que ela seja respeitada, começando por respeitá-las”, enfatiza.