Em pouco mais de um ano, inicia mais um período de decisões, os eleitores da região terão a missão de renovar a representação das Câmaras de Vereadores, e junto da imensa responsabilidade surgem debates de temas recorrentes nas Câmaras, um deles são os projetos de redução no número de vereadores.
Neste sentido, estão acontecendo algumas movimentações, as Câmaras de Nova Petrópolis na Serra e Nova Hartz, no Vale dos Sinos, aprovaram recentemente a redução no quadro de vereadores de 11 para 9.
No dia 24, a Câmara de Vereadores de Sapiranga, aprovou em segundo turno a Emenda a Lei Orgânica do Município, para reduzir a partir da próxima legislatura (2020) o quadro funcional de 15 para 11 vereadores.
A votação que iniciou em primeiro turno no dia 10, provocou em alguns municípios o debate sobre qual o número ideal de vereadores em cada localidade, por esta razão, a equipe de reportagem da Gazeta procurou entrevistar vereadores municípios próximos à região, para saber de que forma a temática está sendo analisada.
Alteração na lei orgânica
A Constituição Federal estabelece em seu artigo 29, que “o município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado”.
O trecho destaca os requisitos formais para a aprovação da lei orgânica, bem como os requisitos da lei que buscar modificá-la.
Além da modificação feita através da Câmara de Vereadores, a Constituição também prevê no mesmo artigo, a alteração através da iniciativa popular, conforme o texto constitucional, a população pode propor e modificar a lei regimental do município desde que no mínimo 5% dos eleitores do município manifestem-se, reunindo assinaturas, em favor de um projeto de lei. Neste caso, a Câmara Municipal deverá receber, processar e votar o projeto de autoria popular.
Projeto de redução de veredores não é foco em Bento, afirma Pasqualoto
Bento Gonçalves têm uma Câmara de Vereadores composta desde 2013 por 17 parlamentares, entre os anos de 2005 a 2012 eram 11, e antes disso, quando não vigorava a legislação que define o teto máximo, era de 21 parlamentares.
Presidente
De acordo com o presidente do Legislativo de Bento Gonçalves, Rafael Pasqualoto (Progressistas), no momento não há nenhum projeto tramitando neste sentido, nem para aumentar o número de vereadores e nem para reduzir.
O Presidente expõe que através do último senso apresentado pelo IBGE, o Município poderia subir o número de vereadores para 19, mas, garante: “o foco do legislativo municipal não é este assunto. Claro que em épocas eleitorais esse assuntos sempre vem à tona e sempre se conversa nos bastidores, mas de concreto não há nada”.
Rafael Pasqualotto concluiu: “O que se nota, ao contrário do aumento é a tendência à redução, no mínimo a manutenção, então é quase que geral o intento dos vereadores de no mínimo manter e de alguns no intento de reduzir de 17 para 15, 13 ou 11, se não me engano, temos até abril do ano que vem, ou seja, seis meses antes do pleito para definir isto”.
2016
Em 2016 foi proposto um projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2016, com o objetivo de reduzir o número de vereadores do município do atual número de 17 para 11 para a legislatura de 2017 a 2020, mas foi rejeitado em plenário.
Opiniões
De acordo com o Vereador Volnei Christofoli (Progressistas), quando questionado sobre a temática, esclareceu “Hoje Bento Gonçalves tem mais de 120 mil habitantes, e segundo a Constituição Federal diz que de acordo com o número de habitantes, Bento Gonçalves poderia ter até 19 vereadores, na minha opinião não deveria nem diminuir e nem aumentar o número de vereadores”.
Já o Vereador Agostinho Petroli (MDB) opinou: “Acredito que a redução do número de vereadores é benéfica. Serei sempre favorável a qualquer medida que reduza gastos públicos. Se os vereadores desempenharem o papel que lhes é constitucional, o de Legislar e Fiscalizar, o número de cadeiras será relevante, diante do trabalho demonstrado, não será o número de Vereadores que dará a representatividade da população na Casa Legislativa”.
O vereador Moacir Camerini (PDT) é favorável à redução, e acredita ser 11 o número ideal de parlamentares, “Entre os motivos, basta analisar os trabalhos (proposições) que cada vereador apresenta e consta no Portal Transparência no site da Câmara. A redução de seis cadeiras não reflete somente seis salários de vereadores a menos, mas reduz toda a assessoria que no mínimo são três assessores para cada gabinete e proporcionaria uma grande economia ao município, um total aproximado de R$ 132 mil reais mensais e em torno de um milhão e setecentos mil reais anuais”.
Com o último projeto em 2017, Carlos Barbosa continua com 11
Em 2017, foi apresentado em Carlos Barbosa pelo vereador Alef Assolini (PMDB) um Projeto de Emenda a Lei Orgânica, que previa a redução de onze para nove no número de Vereadores da casa Legislativa barbosense, mas não foi aprovado durante a votação.
De acordo com o Vereador Alef Assolini: “No caso de Carlos Barbosa, nós tivemos um aumento na quantidade de Vereadores no ano de 2011 onde a população não queria este aumento mais foi feito mesmo assim, dessa forma, nosso partido resolveu tomar a frente desse projeto que há muito tempo pairava na casa. Em Garibaldi por exemplo, a Câmara é composta por 9 vereadores, sendo que há 5 mil habitantes a mais.
Juntamente com isso, na época de crise que o país vive, é importante que o Governo dê sua contribuição para o corte de gastos e nós achamos por bem dar esse exemplo, tanto no Poder Legislativo, quanto no Poder Executivo já que somos da situação” .
Para ele: “Pela quantidade de partidos que existem no município não há que se falar de perda de representatividade, visto que são são quatro partidos na Câmara e em um deles há apenas 1 único Vereador. Destarte, por viés liberal, tendo votar contra em qualquer projeto que preveja aumento da máquina pública e tão logo não hajam projetos de aumento, tento reduzir no que couber, sem prejudicar os serviços básicos do município que fazem parte da verdadeira função de um Governo.
Caxias do Sul não consegue quórum mínimo para apresentar projeto
Em Caxias do Sul, após onze anos do aumento de 17 vereadores para os atuais 23, o assunto voltou o vereador Ricardo Daneluz (PDT), levantou recentemente a pauta, com o objetivo de reduzir o número de vereadores da Câmara de Caxias do Sul de 23 para 17.
Onze anos após a aprovação do projeto que propôs o aumento de 17 para 23 parlamentares, o tema retorna ao debate.
Desta vez, a intenção do vereador Ricardo Daneluz (PDT) é reduzir seis cadeiras. Para dar início à tramitação, o pedetista trabalha para conseguir o apoio de pelo menos 12 assinaturas para protocolar o projeto de emenda à Lei Orgânica.
O pedetista não conseguiu as 12 assinaturas mínimas para protocolar o projeto de emenda à Lei Orgânica.
Daneluz afirmou: “A ideia da redução de vereadores vai ao encontro de um anseio da sociedade que é justo, que é a redução da máquina pública, um estado menor.
Esse projeto em Caxias do Sul resultaria em uma economia de aproximadamente 2,5 milhões de reais anuais, em uma legislatura chegaria a 10 milhões de reais.
Na minha opinião essa redução não implicaria em prejuízos quanto a representatividade e quanto aos trabalhos de competência da Câmara de Vereadores. Esse valor poderia ser investido em áreas como a saúde, educação, segurança, entre outras áreas” .
Opiniões
A proposta de redução do número de vereadores divide opiniões.
O presidente da Câmara de Caxias do Sul, Flavio Cassina (PTB) afirma que: “A Constituição prevê que cidades com mais de 500 mil habitantes tenham 25 vereadores.
A Câmara Municipal de Caxias do Sul tem atualmente 23. Número que considero ideal neste momento.
Acredito que com a redução de parlamentares, camadas menos favorecidas da comunidade não poderão ter a atenção adequada. Outra questão é que reduzindo o número de cadeiras, partidos pequenos não teriam chance de assumir uma vaga no Legislativo”.
Já a Vereadora Paula Ioris (PSDB), acredita que o debate é valido: “Sou favorável à redução e à qualificação da máquina pública como um todo.
Mas também precisamos valorizar o trabalho realizado pelo parlamento, especialmente nas comissões temáticas, que discutem e planejam nossa cidade (desconhecido muitas vezes).
Além, disso pensar nos desafios para Caxias se desenvolver e se inovar, que a meu ver precisa de um amplo trabalho de revisão e modernização das mais de 9 mil leis municipais existentes, afim de buscar mais efetividade e aplicação.”
O Vereador Rafael Bueno (PDT), afirma que seria favorável ao debate do projeto, para que detalhes do mesmo fossem expostos: “Quero conhecer as justificativas e os detalhes do projeto, até porque isso não aconteceu, pelo menos dentro da bancada do PDT, a qual sou líder”.
Para ele, a qualidade do trabalho desempenhado pelos vereadores é muitos mais importante do que quantas cadeiras são ocupadas por eles, por isso: “Cabe ao eleitor votar corretamente e depois fiscalizar.
Vivemos em uma cidade com quase 600 mil habitantes, múltiplos problemas em todas as áreas, agravadas por uma gestão municipal inoperante e intransigente, e os vereadores, representantes do povo, precisam cobrar essas demandas, fiscalizar o Executivo e apresentar projetos que realmente impactem positivamente na vida da pessoas” conclui o vereador.
Farroupilha tenta, mas não consegue aprovação para apresentar projeto
O Presidente da Câmara de Farroupilha, Sandro Trevisan (PSB) apresentou um projeto que prevê a redução de 15 para 13 no número de vereadores. A proposta recebeu o apoio apenas de quatro vereadores e foi insuficiente para ser protocolada na Casa Legislativa.
O Vereador Trevisan lamenta que o projeto não tenha sido aprovado e afirma que continuará com o projeto em mente, com a esperança que no futuro o mesmo seja aceito.
Os vereadores que apoiaram a iniciativa do presidente foram, Kiko Paese, Tadeu Salib dos Santos, ambos do PP e Odair Sobierai do PSB.