O preço do valor do combustível em Bento Gonçalves vem sofrendo uma discrepância em relação de um estabelecimento para outro. Está em andamento pedido do Procon de Bento Gonçalves junto ao Ministério Público para que seja aberta investigação no preço reproduzidos pelos estabelecimentos do município. Desde a denúncia, os preços têm baixado, porém a disparidade nos preços comercializados é nítida.
Diferença nos preços
A diferença está muito elevada em postos do município, em alguns casos o valor cobrado da gasolina comum é de R$ 0,35, sendo o menor preço cobrado de R$ 4,19 e o maior de 4,54. Em alguns casos, o preço mediano entre esses dois extremos está sendo comercializado como promoção por estabelecimentos. Isto acaba confundindo o consumidor que procura economizar no preço do combustível e se depara com tamanha discrepância nos preços.
Implicações
Caso o motorista suspeite dessa cobrança abusiva, pode denunciar junto ao Procon ou na Agência Nacional de Petróleo (ANP), em sua página na internet. Apesar de essa ação não garantir o ressarcimento do dinheiro pago, ela pode ajudar a inibir essa prática, que prejudica o consumidor. Se o aumento excessivo for comprovado, o posto pode ser multado.
Postos de combustíveis
Os consumidores devem exigir a nota fiscal, com a discriminação do valor pago pelo litro de combustível e a quantidade abastecida, para documentar casos de preços abusivos. Fotografias também ajudam a documentar as irregularidades.
Investigação
Em nota divulgada em 25 de janeiro, o Procon de Bento Gonçalves diz que o Ministério Público segue analisando se será necessária a abertura de inquérito. “Estamos sim no acompanhamento e auxílio junto ao MP dentro de algumas limitações, essa ação está sendo avaliada antes mesmo do início da redução”, ressalta a coordenadora do Procon, Karen Battaglia.
Procon
Battaglia explica ainda que “juridicamente há um limite para atuação do PROCON, após constatadas divergências encaminhamos para os órgãos responsáveis, que possuem todos os instrumentos legais, atribuições e competências para combater essas práticas com todos os instrumentos”
Em pesquisa feita pelo Procon de Bento Gonçalves, foi feito um levantamento em todos os postos da cidade, com os valores e formas de pagamento de todos os pontos da cidade onde se acentua a disparidade nos preços cobrados no município.
Justiça
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o cidadão e que, de posse da prova da abusividade, que seria a nota fiscal do produto com o preço elevado, o consumidor pode buscar o ressarcimento do valor que pagou em excesso até judicialmente.
É muito comum o consumidor precisar acionar os Juizados Especiais Cíveis (JECs) para solucionar um problema de consumo. São órgãos da Justiça Comum Estadual, que julgam causas cujas indenizações são limitadas a 40 salários mínimos.
