O projeto-piloto da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Capitais e Organização Criminosa obteve na Justiça a alienação antecipada de cerca de 70 veículos localizados em poder de uma organização criminosa suspeita de lavar o dinheiro obtido com o tráfico de drogas em atividades variadas, entre elas, a fabricação de medicamento falso para tratamento do câncer. Entre os veículos com pedidos de alienação antecipada concedida estäo carros das marcas Corvette, BMW, Jaguar, Mercedes, Audi, Volvo, entre outros modelos de luxo, negociados em duas revendas na região metropolitana, também em nome dos suspeitos.
O Ministério Público ainda obteve judicialmente a inclusão dos nomes dos investigados no cadastro nacional de imóveis, sistema que bloqueia automaticamente todos os imóveis em nome dos investigados. Também a pedido do MP, a Justiça impôs fiança de R$ 50 mil reais para aqueles que obtiverem o direito de responder às acusações em liberdade.
A investigação
A investigação feita pela Polícia Civil, através do DENARC – Departamento Estadual do Narcotráfico – chegou a um grupo formado por 16 pessoas, que, entre outros crimes são investigadas por lavar o dinheiro do tráfico de drogas através da aquisição de imóveis, veículos e empresas de fachada. Recentemente, o grupo se associou a dois médicos, também alvo da investigação, proprietários de laboratório que fabricava e vendia cápsulas de fosfoetanolamina, substância conhecida como “pílula do câncer” alvo de inúmeras polêmicas nos últimos anos. Durante a investigação, as cápsulas comercializadas pela organização criminosa foram testadas pela Universidade de Campinas (UNICAMP) que revelou a ausência da substância ativa (fosfoetanolamina) em diversas pílulas, caracterizando a prática como crime hediondo.
A Polícia Civil cumpriu no início do ano 18 mandados de busca e apreensão. Um dos suspeitos foi preso em flagrante na manhã do dia 03 de janeiro, por posse de arma de fogo. O delegado responsável obteve na Justiça a retenção dos 16 passaportes dos investigados. Há suspeitas de que integrantes do grupo, ligados a facções do Rio de Janeiro e traficantes de outros países da América do Sul, poderiam tentar uma fuga, já que um dos investigados possui residência em Miami, nos EUA.
As investigações também apontaram que o grupo atua no roubo de cargas e no mercado de pedras preciosas. Chama atenção do Ministério Público e da Policia Civil o volume de capitais dos investigados e a forma de atuação da organização criminosa, como o uso de um adolescente de 15 anos como laranja que possui registrado em seu nome uma offshore e realiza transações de imóveis. O DENARC também obteve judicialmente o sequestro de bens, com o bloqueio de ativos, bens e valores e das contas bancários do grupo.
O promotor de Justiça Marcelo Tubino ressalta, além de toda a prática delituosa, a gravidade da questão relacionada à fabricação do composto falso para pacientes já fragilizados pelo diagnóstico de câncer. “Há sérias provas de que o grupo criminoso comercializava produto sem o princípio ativo prometido, pelo simples lucro, atingindo consumidores em prováveis condições de vulnerabilidade, prática por demais repugnante”, ressalta Tubino.
O trabalho do projeto piloto da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e o Crime Organizado tem entre seus objetivos atacar financeiramente as organizações criminosas, imobilizando o patrimônio de líderes destes grupos e facções.
Criminosos que fabricavam falsas pílulas de câncer têm veículos alienados pela Justiça
