Conta de luz deve ficar 5% mais cara em 2019

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Na metade de junho, os clientes da Rio Grande Energia (RGE), passaram a ter um reajuste de quase 20% nas contas de energia elétrica. Depois desse aumento, a Agência de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou a bandeira vermelha, encarecendo a tarifa (R$ 5 a cada 100 quilowatts-hora consumidos), no mês de julho. Além disso, na terça-feira (10), foi aprovado um novo pacote pela Câmara de Deputados, que deve tornar a conta de luz ainda mais alta a partir de 2019, em 5%.
O Projeto de Lei 10332/18, do Poder Executivo viabiliza a venda de seis distribuidoras do Norte controladas pela Eletrobras, mas o impacto da privatização será sentido por toda a população nacional. Um dos pontos mais polêmicos da proposta, que será enviada ao Senado, é uma emenda que transfere a conta das subsidiárias da região Norte com furtos de energia, conhecidos como “gatos”, para todos os consumidores do Brasil, inclusive os gaúchos.
Atualmente, a ANEEL repassa os valores de furtos para cada concessionário. Por exemplo, os clientes da RGE pagam pelos furtos que são praticados na região onde a empresa é a responsável pela distribuição de energia elétrica. Mas, conforme o PL 10332/18, para o governo conseguir vender as distribuidoras Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima é necessário “baratear” as dívidas delas. Ou seja, liberar ao menos a Amazonas Energia, a Eletroacre e a Ceron de cumprirem a norma aplicada hoje e ressarcir os custos que elas tiveram com os “gatos” desde 2009 na conta de todos os consumidores do país.
O cálculo da média do percentual de aumento da conta de luz foi feito pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace) a pedido do órgão de comunicação O Estadão.

Economista critica possível aumento
Para o economista Mosár Ness, as famílias de baixa renda serão as mais prejudicadas com a situação. “A conta de energia elétrica dentro do item habitação é dos itens de maior impacto para cada 1,00% de aumento no preço da tarifa o impacto sobre o índice de preços ao consumidor é de 5,52 p.p. no aumento do mesmo. Ao lado do gás de cozinha e dos combustíveis a energia elétrica é um vetor para o aumento do nível de inflação. A correção de quase 20,0% que será feita, reza no contrato de concessão e bem ou mal era prevista. Impactará na vida do cidadão, pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas que tem renda limitada serão os mais penalizados, infelizmente”, lamenta.
Ainda segundo Ness, “não se pode admitir que a incompetência do estado seja novamente transferida ao cidadão. É preciso que se entenda que não existe, nem nunca existirá almoço grátis, tudo tem um preço”.

Pendências jurídicas
A rigor, as seis companhias já poderiam ser leiloadas, pois estão sem contratos de concessão vigentes – hoje fornecem energia a “regime precário” – e a Lei 13.360/16 já previu o modelo de privatização e a outorga, pelo prazo de 30 anos, das concessões não prorrogadas. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital de venda.
A intenção do projeto é resolver pendências jurídicas que poderiam afastar investidores do leilão e proporcionar atratividade para as empresas, que enfrentam uma série de problemas financeiros e operacionais. Elas figuram entre as de pior desempenho do País, segundo a ANEEL.

Tarifa social
A mesma proposta promete ampliar a gratuidade para as famílias de baixa renda. Portanto, foi incorporado ao texto uma emenda que concede gratuidade da tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda no consumo mensal de até 70 kWh. O custo deverá ser suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A medida modifica o sistema de descontos atual, no qual o consumidor de baixa renda cadastrado tem desconto de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês, que baixa para 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês e para 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês.
Este desconto foi questionado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que indagou ao autor da emenda, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) sobre os custos. “Quem vai pagar a conta, deputado Aleluia? Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no orçamento do governo. Se alguém deixará de pagar a conta, outra pessoa vai pagar”, pontuou Maia.
O relator da proposta, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), disse que não haverá impacto porque a emenda já tinha sido negociada com a Aneel durante a discussão da Medida Provisória 814/17, que perdeu a vigência antes de ser votada pelo Plenário.
“A própria Aneel concordou que não haveria qualquer acréscimo de despesa porque o consumo de todos será monitorado. Hoje, os quatro níveis da tarifa social de energia não são monitorados”, argumentou Lopes. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a medida. “Temos de minimizar os impactos dos aumentos de energia elétrica para os mais pobres. Hoje, esses aumentos precisam ser até investigados”, afirmou.

Universalização
Outra emenda aprovada, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), torna sem ônus para o consumidor a extensão do fornecimento de energia elétrica em áreas remotas distantes das redes de distribuição se o consumo mensal estimado for de até 80 kWh.

Custo de combustíveis
Nos sistemas isolados, devido ao fato de a maior parte da energia ser gerada por termelétricas, com custo maior, o governo subsidia os gastos com combustível (óleo ou gás natural) a fim de que o preço final da energia para o consumidor não seja alto demais.
Esse subsídio cobre a diferença do preço entre a energia gerada com combustíveis nesses sistemas isolados e a energia do mercado regulado. Ele é suportado pela CDE com recursos vindos de encargos pagos por todos os agentes que comercializam energia elétrica com o consumidor final, mediante repasse às tarifas, além de pagamentos anuais realizados pelos concessionários e autorizados a título de Uso de Bem Público (UBP), de multas aplicadas pela Aneel e de transferência de recursos do Orçamento da União.