Mais de 100 famílias invasoras devem ser despejadas em fevereiro deste ano, após justiça determinar reintegração de posse. Secretário de Ação Social revela que prefeitura não tem plano de ação para atender as famílias que serão despejadas
No próximo mês as cerca de 300 pessoas que invadiram o terreno no bairro Vila Nova III de propriedade perticular e outra área de servi dão pérpétua da Rio Grande Energia (RGE), devem sofrer ação de despejo. expedida na última semana pela 2ª Vara Cível de Bento Gonçalves.
Segundo o conselheiro tutelar Leonides Lavinicki, no local existem pelo menos 100 crianças. “O conselho tutelar foi mais de cinco vezes até o local da invasão, a maioria delas por denúncias de que as crianças estariam sendo mal tratadas pelos pais. Sempre fomos em casos de denúncias individuais, e constatamos que havia muitas crianças morando nos barracos, mas não fizemos contagem”, lembra.
Ainda de acordo com Lavinicki, nesta semana o conselho tutelar vai voltar ao bairro para fazer um levantamento preciso sobre o número de crianças que está no local. “Com essa questão envolvendo a reintegração de posse, o caso ficou mais grave, por isso vamos fazer um levantamento preciso do número de crianças que realmente estão morando lá, mas de qualquer forma, posso garantir que são uma centena, pelo menos”, diz.
Já o Secretário de Habitação e Assistência Social, Márcio Pilotti, que em agosto do ano passado disse que estava acompanhando o caso de perto, dessa vez, justificou que, por se tratar de uma área particular, “a secretaria não fez um levantamento de quantas pessoas estão no local e não tem um plano de ação para acolher as famílias”. Mas, declarou que algumas famílias já procuraram a Secretaria em busca de cadastramento em programas sociais de habitação.
No caso de realocamento para quem não tiver parentes para acolher, Pilotti revelou que nos imóveis do residencial Novo Futuro, que foram retomados em 2017 e estão sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF), haviam apenas cinco unidades à disposição, mas que neste ano ele não sabe informar o número de moradias que poderá contar. Pilotti também colocará à disposição psicólogos e assistentes sociais para as famílias desalojadas.
A reintegração
O pedido de reintegração de área pertence à matrícula n. 24.341 do Registro de Imóveis, que é uma área total de 33.000,00m2 (600m por 55m), sendo que 26.520,70m2 está onerada com servidão perpétua em favor da antiga CEEE(RGE).
Segundo decisão da Juíza, não somente a faixa de terras 55m x 118m sofrerá reintegração de posse, mas a totalidade deverá ser desocupada, mesmo não estando em litígio.
No decorrer dos últimos meses, a realidade das famílias invasoras causou descontentamento entre moradores antigos do bairro. A população, que de forma geral não aprovou a invasão das terras, se manifestou contra.