As novas regras das relações trabalhistas no país vão entrar em vigor neste sábado (11), alterando uma série de normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho(CLT). Uma das mudanças está relacionada à prevalência do negociado sobre o legislado, sendo assim, o que os empregados e empregadores negociarem, em caso de acordo coletivo, terá força de lei.
Isso valerá em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto.
Lideranças de sindicatos de Bento Gonçalves divergem sobre reforma trabalhista
Quando o presidente Michel Temer sancionou a nova lei, em julho, as lideranças dos sindicatos de Bento Gonçalves divergiram sobre a reforma.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves (SITRACOM), Itagiba Soares Lopes, salientou que a sua opinião era contrária desde o início. “Ela tira o direito dos trabalhadores. As grandes empresas é quem saem ganhado. No início ela começou com sete artigos, agora são mais de cem”, comentou Lopes.
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Bento Gonçalves (STIMMME), Elvio de Lima, lamentou a aprovação. “Deveria ter uma reforma que discutisse com a classe dos trabahadores o que pensamos”, explicou Lima.
Lopes e Lima concordaram em dizer que os deputados e governantes não estavam em posição de negociar uma reforma tão importante, do jeito “que o país está”. Lima pontuou que a crise maior no Brasil é a política. “Esta reforma não vai gerar emprego e não vai resolver a crise do país. A reforma trabalhista poderia ser feita, mas quando fazemos uma reforma é para melhorias, nunca se faz uma reforma para piorar, isso não existe”, concluiu.
Por outro lado, Juarez Piva,presidente o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Bento Gonçalves (SIMMME), comemorou a reforma. “Ela demorou muito tempo para ser alterada. Sou a favor porque facilita a negociação entre o empregador e o empregado. Acredito que tenha repercussão positiva para o empregado. Por exemplo, a jornada prorrogada em um dia para compensar com outro dia de folga. Ela facilita para quem realmente produz no país”, observou o empresário.
O presidente do Sindicato das Indústrias do Mobiliário de Bento Gonçalves (Sindmóveis), Edson Pelicioli, ponderou que a modernização da legislação trabalhista é urgente para a sobrevivência das empresas, crescimento econômico e geração do emprego. “O Sindmóveis segue o posicionamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no entendimento de que o projeto tem o mérito de valorizar e trazer segurança para a negociação coletiva, oportunizando o diálogo entre empresas e trabalhadores”, afirmou.
O que muda
Direitos como recebimento do FGTS, 30 dias de férias, descanso semanal remunerado, 13.º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhado não serão passíveis de negociação.
As férias poderão ser divididas em três períodos, inclusive para trabalhadores acima de 50 anos. Quanto à jornada, a duração passará a ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até seis horas extras, pagas com acréscimo de 50%.
As horas extras serão permitidas em ambientes insalubres por meio de negociação coletiva, sem autorização expressa. Além disso,o período que o empregado gasta no trajeto de casa até o trabalho não será mais computado na jornada.