Um projeto de lei que pretende cobrar dos condenados os custos da tornozeleira eletrônica foi aprovado na quarta-feira (13). O PLS 310/2016, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), teve votação favorável por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e caso não haja recurso para votação em Plenário, segue para votação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o custo da tornozeleira oscila R$167 e R$ 660 mensais, mas o intuito do projeto é cobrar de R$350 a R$400 de cada detento.
A relatora do projeto, Simone Tebet (PMDB-MS), acrescentou ainda duas emendas: uma que estabelece punições para o preso que não pagar, que podem ir de advertência à volta para o regime fechado e a outra que permite que o Estado custeie a tornozeleira do condenado comprovadamente sem condições financeiras.
Condenados podem arcar os custos da tornozeleira eletrônico
