O Plano Diretor de Bento Gonçalves, que está tramitando na Câmara de Vereadores e deve ser votado na próxima segunda-feira (18), recebeu mais de 70 emendas parlamentares que influenciam no seu formato original. Por isso, o Conselho Municipal de Planejamento (Complan), que é uma entidade que reúne representantes com visão técnica, fez uma reunião com a imprensa na manhã desta quinta-feira (14), se manifestando contrário a algumas das preposições dos parlamentares.
Segundo a diretora do Complan, Melissa Bertoletti Gauer, pelo menos quatro tópicos das emendas “ferem na integra” a essência do Plano Diretor. Ela relata que na segunda-feira (11), o Complan esteve na Câmara Municipal para discutir com os vereadores as propostas.
Outro membro do conselho, Jaime Dall’Agnese, destacou o trabalho de um ano e meio do Complan para a revisão do plano, com reuniões semanais que totalizaram cerca de 2 mil horas. “Emendas sempre vêm. Apesar do esforço, a gente pode ter se esquecido de alguma coisa, e as emendas contribuem para corrigir este erro. Por outro lado, muitas delas vão atrapalhar a vida de muita gente”, pontua. Como exemplo, Dall’Agnese falou sobre o perímetro denominado “corredor gastronômico”, que abrangerá um “L” entre a Rua Henry Hugo Dreher e Avenida Planalto. “A ideia é que este corredor tenha restaurantes. Se eles ocuparem os três primeiros pavimentos, o que será acima desses? Unidades residências? Caso seja isso, já tira a essência da denominação”, comenta. Para o representante da Associação dos Corretores de Imóveis e Imobiliárias da Região Nordeste (ASCORI) no conselho, a maioria das emendas provavelmente não será sancionada pela Câmara.
Carta aberta
Na carta aberta, o Complan ressaltou que “em 40 dias, a Câmara de Vereadores sugeriu cerca de 50 emendas ao projeto, prevendo sua votação já na próxima segunda-feira, dia 18 de dezembro. Em face a isso, a sociedade civil organizada, em suas entidades de classe, mostra preocupação diante do pouco tempo para debater e analisar as propostas de um projeto de tamanha complexidade”.
Na carta foi acrescentado ainda que é preciso ter mais tempo para reforçar as ações mais pertinentes à cidade sem cometer possíveis equívocos que podem tornar as decisões em sucessivos atos de insucesso.
Segundo o Conselho, a emenda de mais preocupação é a que trata sobre “transformar o Complan de órgão deliberativo em órgão consultivo”, tirando o poder da entidade. “O Compan precisa continuar a ser deliberativo porque proporciona a análise de modelo espacial, expertise hoje ausente na Câmara por ela não possuir corpo técnico”, justifica-se.
Em seguida de importância, é a questão dos edifícios no bairro São Bento. “Existem emendas contraditórias, umas querendo que haja a construção de prédios no corredor gastronômico e outras que restringem a construção de prédios nas ruas adjacentes”. Concomitante a isso está a altura das edificações. “A altura de 16 pavimentos com maior recuo entre os prédios tem relação, nas habitações, com insolação, ventilação e privacidade. Uma das proposições é de oito pavimentos, porém, para usar o potencial construtivo dos terrenos, serão feitos prédios de menor altura, diminuindo o recuo entre eles”, alega. Na reunião, o representante da Associação das Empresas das Construções Civil em Bento Gonçalves (Ascon), Milton Milan, salientou que o Complan é a favor de prédios de 16 pavimentos, defendendo que a medida seria necessária porque a população do município está aumentando “consideravelmente”.
Para o Complan, o perímetro não deve ser alterado. “Há emendas que sugerem um aumento de uma determinada área no Vale dos Vinhedos. Nossa opinião é que deve ser mantida como área turística. E outra é uma área no encosto da Embrapa que é para se tornar uma APP (área de preservação permanente), logo não há necessidade de mudar o perímetro urbano”.
Meio ambiente
Uma proposta do vereador Gilmar Pessutto, tratada na emenda de n° 109, n° 116, prevê incentivo de instalação de indústrias na Bacia de captação do arroio Barracão. A descrição diz: “A zona de ocupação extensiva 1 se destina ao uso misto, predominantemente residencial de baixas e moderadas densidades. Os mesmos cuidados com a convivência de diferentes atividades observados serão promovidos mediante eliminação de barreiras de uso, mas controlado mediante avaliação de impactos. Será incentivada a habitação individual e coletiva, comércios, indústrias e serviços, desde que tenham fossa e filtro adequados ao uso.”
O presidente da Associação Ativista Ecológica (AEECO), Gilnei Rigotto, se pronunciou em uma rede social sobre o impacto do Plano Diretor na qualidade da água que será levada à casa da população bento-gonçalvense. “Nós temos duas propostas. Uma do IPURB, através do Complan e uma de uma emenda parlamentar, através de um vereador. Elas são mais ou menos parecidas. Mas na primeira colocação, fica claro de que só poderá ter a indústria de pequeno e médio porte com baixo e médio potencial poluidor. Pela emenda, qualquer indústria pode ser instalada ali. Poderá acontecer poluição, como ocorreu em agosto, quando uma vinícola de Farroupilha despejou material industrial no arroio”, analisa. “O que o Complan propõe não é o ideal, mas é o menos pior. Já enviamos um ofício ao promotor da vara ambiental de Bento Gonçalves para ele dar o seu parecer. Vamos fazer o possível para isso não ir adianta”, finaliza.
Quanto custou o estudo da UFRGS
O contrato do estudo da revisão do Plano custou aos cofres municipais aos cofres municipais R$287 mil, conforme noticiado no site da Assessoria de Imprensa do Executivo em 16 de setembro de 2014, na ocasião da assinatura do documento.
Plano Diretor Municipal
Constituído em 26 de outubro de 2006 pela Lei Complementar nº103 e, conforme o Estatuto das Cidades, precisa ser reavaliado a cada dez anos.
