A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou no dia 11 de julho o Projeto de Lei 6913/17, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que institui uma política nacional de incentivo às cadeias produtivas da apicultura e da meliponicultura, esta última relacionada à criação das abelhas brasileiras sem ferrão, como jataí, mandaçaia e manduri.
O projeto recebeu parecer favorável do deputado Marcon (PT-RS), que apresentou um substitutivo para incluir as abelhas meliponícolas na política de apoio. O político defendeu a necessidade de proteger estas espécies nativas que também produzem mel, como as tradicionais abelhas africanas, introduzidas no Brasil no período colonial.
“Cientistas apontam que, embora a apicultura seja uma importante iniciativa socioambiental, a meliponicultura apresenta o maior potencial para conservação da biodiversidade da Amazônia. Isto porque os meliponíneos são os principais agentes polinizadores da maior parte das plantas nativas da Amazônia”, disse.
A política de incentivos para as duas cadeias produtivas está baseada em diretrizes e instrumentos de execução. Entre as diretrizes estão a rastreabilidade dos produtos, a sustentabilidade ambiental, a geração de tecnologias de produção, a agregação de valor ao produto in natura, o apoio ao comércio interno e externo e a promoção ao uso de boas práticas na produção e no processamento dos produtos apícolas e meliponícolas.
Para garantir a execução das diretrizes, o texto aprovado coloca à disposição da nova política instrumentos como crédito rural, com prioridade para pequenos produtores e agricultores familiares; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; assistência técnica e extensão rural; e seguro rural.
Tramitação
O projeto será analisado agora em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Meliponicultura
Segundo a Embrapa, aliada à importância econômica, ambiental e social, a meliponicultura prescinde de cuidados intensivos e investimento elevado para construção de meliponários. Além disso, pode ser desenvolvida em áreas residenciais, já que as abelhas sem ferrão não apresentam riscos.
De acordo com a pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia Carmen Pires, que coordena um curso que acontecerá em agosto, no Distrito Federal (II Curso sobre biologia e manejo de meliponíneos para polinização de plantas de interesse agrícola), incentivar a meliponicultura no País é também uma forma de contribuir para a preservação de espécies nativas de abelhas. Somente no Brasil há cerca de 250 espécies de abelhas indígenas sem ferrão já descritas, muitas delas com características específicas e propícias para o uso em polinização de plantas cultivadas.
Meliponicultura: ótima opção para mercado crescente de produtos naturais no Brasil
O segmento de produtos naturais tem crescido de forma significativa no Brasil – 20%, em média, contra 8% no resto do mundo. Prova disso é que o País já é o quinto maior mercado de alimentos e bebidas saudáveis, com volume de vendas superior a US$ 25 bilhões em 2015. “A meliponicultura se encaixa perfeitamente nesse nicho atual, já que é um sistema de produção que valoriza os ecossistemas nativos”, ressalta Carmen.