Após as denúncias de possíveis irregularidades cometidas por dois dos cinco Conselheiros Tutelares eleitos, a Comissão Eleitoral do processo de escolha dos candidatos às eleições dos Conselheiros Tutelares, analisou e divulgou nesta semana o parecer sobre a demanda através do Edital 08/2019.
De acordo com o documento oficial publicado pelo COMDICA, os três denunciantes Jonatan Dias Furtado, Jorge Lobo Pizzatto e Noeli Teresinha Kinalski acusaram Gabriela Ferreira e Simone Lunelli pelo: “envio de mensagens por terceiros, nas redes sociais, promovendo e/ou compartilhando propaganda eleitoral fora do prazo permitido, ou seja, após as 08 horas do dia 05 de outubro de 2019”.
A Comissão Eleitoral deliberou e considerou que as mensagens foram enviadas por terceiras pessoas sem demonstração que tenha sido a pedido e/ou mediante autorização das candidatas. Por este motivo a Comissão classificou a acusação como frágil, não sendo possível presumir como ocorreu, ou atribuir a estas a consequência dos atos praticados por terceiros.
O Edital ainda afirma que: “As candidatas, precavendo-se de qualquer irregularidade, demonstraram que postaram em seus perfis e/ou grupos, a proibição de postagens, compartilhamentos, etc., após o horário permitido no Edital nº 08/2019, ou seja, dia cinco de outubro de dois mil e dezenove, a partir das oito horas, com o fim de advertir a quaisquer simpatizantes de suas campanhas”.
Pelos motivos expostos, a comissão Eleitoral rejeitou as denúncias apresentadas, e enviou o material de expediente para ciência e eventuais providências do Ministério Público. Os denunciantes poderiam entrar com recursos por petição escrita e fundamentada ao COMDICA até ontem (17) e de acordo com o Edital, se recebidas, as mesmas serão encaminhadas aos denunciados, que terão o direito de apresentar em um prazo de três dias, contados da notificação do recebimento das petições, suas respostas fundamentadas por escrito.
As respostas também poderão ser proferidas de forma oral por até 10 minutos junto à plenária do COMDICA que irá se realizar ás 08h30min do dia 13 de novembro de 2019 no auditório da FTEC.
Homologação temporária
Um dia após a publicação do Edital que rejeitou as denúncias apresentadas, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, homologou temporariamente os candidatos eleitos no Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar, que foi realizado no dia 06 de outubro de 2019, para o quadriênio 2020/2024.
Sendo definidos como Conselheiros Titulares: Thaís de Matos Magagnin (606 votos), Ari José Pelicioli (543), Paulo Ricardo de Souza (534), Simone Lunelli (422) e Gabriela Ferreira (396).