Projeto altera regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos, flexibilizando o uso no meio rural
A comissão especial da Câmara que analisa o projeto de flexibilização da Lei dos Agrotóxicos adiou na última semana, pela quarta vez, a votação do relatório apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que altera as regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos. Durante a sessão, deputados contrários ao projeto apresentaram uma série de requerimentos, o que estendeu a reunião e fez com que a discussão fosse mais uma vez adiada. A próxima sessão para tratar do Projeto de Lei (PL) 6299/02 está marcada para o dia 29 de maio.
Durante a votação de um dos requerimentos, Ivan Valente (PSOL-SP) e Valdir Colatto (MDB-SC) trocaram xingamentos. Colatto chamou Ivan Valente de “mentiroso e safado” após o deputado PSOL afirmar que o relatório de Nishimori atende a interesses da indústria de agrotóxicos. Ivan Valente, então, respondeu Colatto, o chamando de “vagabundo”, que está “ganhando dinheiro”. “Cala a boca, vagabundo!”, acrescentou o parlamentar.
Anvisa é contrária à aprovação da Lei
A Anvisa emitiu parecer contrário à PL 6299/02, por retirar da “Agência, na prática, a competência de realizar reavaliação toxicológica e ambiental desses produtos. Para a Anvisa, o PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira”, diz em nota.
Anvisa defende que o uso de agrotóxicos afeta “não somente a agricultura, mas traz claros riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, devendo a competência de avaliação dos riscos provocados nessas áreas ser exercida pelos órgãos correlatos. Desta forma, o PL delega ao Ministério da Agricultura uma série de ações que são competências estabelecidas, atualmente, para os setores de saúde e de meio ambiente”, acrescenta a publicação.
A Agência ainda relata que uma das grandes contribuições do setor saúde é o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), que avalia continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à mesa do consumidor. “Exemplo para os países da América Latina, o PARA é comparável aos programas existentes nos países desenvolvidos, tanto em termos de metodologia quanto em termos de divulgação. A exclusão dessa competência será um retrocesso no processo regulatório de agrotóxicos e afins e um risco para a garantia da segurança alimentar”, pontua. Ibama e Fundação Oswaldo Cruz de Ciência e Tecnologia (Fiocruz) também já se manifestaram contrárias às mudanças.
“Denominado como ‘Pacote do Veneno’, este projeto tem em comum o desmonte do sistema normativo regulatório de agrotóxicos no Brasil. Este PL representa em seu conjunto uma série de medidas que buscam flexibilizar e reduzir custos para o setor produtivo, negligenciando os impactos para a saúde e o meio ambiente”, emitiu a Fiocruz.
Famosos protestam nas redes sociais
Famosos estão se manifestando nas redes sociais contra o Projeto de Lei, apelidado de “PL do Veneno”.A chefe de cozinha e apresentadora Bela Gil, o ator e produtor rural Marcos Palmeira, o ator Mateus Solano e a atriz Luana Piovani estão entre as celebridades que endossam a campanha.
Bela Gil pediu aos seus seguidores que assinem a petição contra a lei. “Eu sei que ainda há muitas dúvidas da população em relação a produção de alimentos agroecológicos, mas até a ONU já declarou que essa é a melhor alternativa de produção sustentável de comida a longo prazo”.
“Feijão se tempera com alho e louro, não com Benzoato de Emamectina. A substância, proibida no Brasil desde 2010, foi liberada no apagar das luzes do ano passado. E podem botar mais veneno em nossa mesa se o Projeto de Lei (PL) 6299/02”,disse Marcos Palmeira em seu perfil do Instagram.
“A proposta libera o uso amplo de agrotóxicos resultando em mais veneno na nossa comida, mais prejuízo à nossa saúde e ao meio ambiente. Diga não ao PL do veneno e sim à nossa saúde assinando a petição!”, registrou a top model Gisele Bündchen.
Como a Anvisa avalia o uso de agrotóxicos no país
Avalia e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, seus componentes e afins;
Avalia os agrotóxicos e afins destinados ao uso em ambientes urbanos, industriais, domiciliares, públicos ou coletivos, ao tratamento de água e ao uso em campanhas de saúde pública, quanto à eficiência do produto;
Realiza avaliação toxicológica preliminar dos agrotóxicos, produtos técnicos, pré-misturas e afins, destinados à pesquisa e à experimentação;
Estabele intervalo de reentrada em ambiente tratado com agrotóxicos e afins;
Concede o registro, inclusive o RET, de agrotóxicos, produtos técnicos, pré-misturas e afins destinados ao uso em ambientes urbanos, industriais, domiciliares, públicos ou coletivos, ao tratamento de água e ao uso em campanhas de saúde pública atendidas as diretrizes e exigências dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente; e
Monitora os resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem animal.