As cadeiras de rodas e outras formas de auxílio à mobilidade como bengalas e muletas, não poderão mais ser cobradas como limite de peso ou tamanho em viagens rodoviárias interestaduais e internacionais. O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer e publicado na última sexta-feira (17) no Diário Oficial da União. O decreto impede que esse tipo de equipamento seja alvo de cobranças adicionais ou restrições para serem levados no bagageiro do ônibus de viagem ou similares. A nova regulamentação altera o Decreto 2.521 de 1998.
Os usuários sempre viajarão com o equipamento pois garantem sua mobilidade, autonomia e independência. O secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegri, ressaltou que os equipamentos de mobilidade devem ser entendidos como uma parte integrante do corpo das pessoas com deficiência.
Cobrança por cadeira de rodas em bagagem rodoviária é proibida
