CNH Digital passa a valer a partir de fevereiro de 2018

O Ministério da Cidades aprovou na terça-feira (25), depois de uma reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a emissão da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). O documento, que entra em vigor a partir de fevereiro de 2018, vai ter o mesmo valor da versão impressa, que continuará valendo normalmente.
O formato digital terá validade por meio de assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura do QRCode. Os agentes de trânsito também poderão consultar a situação do veículo e do condutor no aplicativo, que está em fase de testes.
Para emitir a CNH eletrônica, é necessário se cadastrar no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio de um aparelho que permita o uso de certificado digital. O cadastro será ativado por meio de um link que será enviado para o e-mail cadastrado pelo usuário. O usuário deverá realizar o login pelo aparelho que deseja ter sua CNH digital.
No primeiro acesso ao sistema, será necessário criar um PIN para armazenar os documentos com segurança. A autenticidade dos dados será verificada por meio da assinatura digital do Denatran. Em caso de furto ou perda do aparelho no qual os dados estão cadastrados, o usuário deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.
AO gerente do Detran de Bento Gonçalves, Hermes Barbosa Pacheco, diz que a única diferença, na prática, é que a pessoa não pagará multa se não estiver com a carteira tradicional. “Será possível apresentar apenas o documento de habilitação digital. Sinceramente não sei até que ponto é vantagem e necessária essa mudança”, diz. Pacheco questiona ainda o método para evitar falsificações.
“Na era da informática, em que existe tanta evolução , acredito que seja mais fácil falsificar uma CNH digital que o documento tradicional”, afirma.
Segundo informações do Detran, atualmente o valor para ter a carteira de habilitação para moto é de R$ 1815,82, apenas para carro é de R$ 2115,62 e para ter o documento válido para carro e moto é de R$ 3338,34.