Presidente do time criticou o governo municipal por não resolver a questão
Em entrevista coletiva, concedida na tarde de segunda-feira, 03, o presidente do Bento Vôlei, Marcos Paulo Machado, acompanhado do advogado, Márcio da Silva, revelou que desde novembro o time de vôlei vem tentado reverter a suspensão de R$ 400 mil em repasses recursos doados do Imposto de Renda.
O time culpa a prefeitura por não se adequar – em três anos – às mudanças de lei.
“Já estamos com mais de 600 crianças inscritas no projeto social, e estimamos que 800 se inscreveriam este ano. Não tem como continuarmos com as aulas e pagarmos os professores se não tivermos dinheiro para pagar eles”, afirma Machado. Segundo o presidente do clube, não existe problemas legais em relação ao projeto, e o estatuto está totalmente adequado.
Um ponto fortemente criticado por Machado foi em relação a nota divulgada pela prefeitura na última sexta-feira, justificando o fim do projeto. “Foi uma decisão unilateral e não um acordo com a prefeitura, como foi divulgado pelo governo municipal em nota oficial. Eu me senti constrangido no momento que li a nota da prefeitura”, desabafa.
De acordo com o advogado, entendimento jurídico do clube é que tem que ser aplicar o artigo 83 que é a transição. Na visão dele se aplica a legislação velha. “O recurso do Comdica é via projetos,e se o projeto não acontecer vai voltar para a união. Se não tiver um desembaraço burocrático, ele vai ficar estagnado”, lamenta.
Ainda segundo ele, o estatuto foi aprovado em janeiro em assembléia, e a lei é de julho de 2014.
Entenda o caso
Desde o início deste ano, as entidades não podem utilizar os recursos doados por meio do Imposto de Renda e captados por meio de projetos porque a prefeitura não se adequou à lei 13.019 de 2014, que passou a vigorar em janeiro deste ano. Portanto, o poder público municipal teve três anos para promover a adequação e orientar as entidades da mudança na legislação. Com isso, os recursos ficam bloqueados na conta do Condica e não podem ser utilizados até que a adequação seja encaminhada. Hoje não há um prazo concreto de quando os recursos devem ser liberados para as instituições. Confira a nota do Bento Vôlei:
Nota oficial Projeto Sacada Solidária publicado na sexta-feira
É com muito desconforto que a Sociedade Educativa, Cultural e Poliesportiva Bento Gonçalves – Bento Vôlei se vê forçada a vir a público informar que as atividades do Projeto Sacada Solidária, serão suspensas a partir de 01/04/2017, até que seja efetuado e efetivado o repasse dos recursos captados pela entidade e já depositados junto ao Condica desde 31/12/2016, recursos estes buscados junto a patrocinadores para fazer frente ao Projeto, os quais ficam depositados no Fundo junto ao Condica e são aproveitados também por outras entidades conveniadas com este. Como o repasse depende de procedimentos administrativos da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves a entidade não pode assumir obrigações, como por exemplo, deixar os professores e estagiários trabalhando e depois não dispor de valores para alcançar a contraprestação pecuniária devida por tal labor. Infelizmente, a suspensão das atividades atingirá todos núcleos, onde estão envolvidas centenas de crianças, abrangendo inúmeros bairros. De qualquer sorte, a entidade, através de sua Diretoria e de todos os colaboradores, não deixará de despender esforços e incondicional empenho para que sejam retomadas as atividades o mais breve possível, inclusive para que não se desfaça a equipe de profissionais que estão à frente do bem sucedido Projeto, que já conta com mais de uma década de existência e de pleno êxito, não tendo sido vivenciada situação semelhante antes.