Nova legislação, em vigor desde 2022, permite alterações de nome sem processo judicial Os Cartórios de Registro Civil do Rio Grande do Sul registraram um total de 41 mudanças de nome no primeiro ano da implementação da lei que permite a alteração do nome de cidadãos maiores de 18 anos de forma simplificada. Esta norma, que entrou em vigor em 2022, torna a alteração de nome possível sem a
O Conselho Nacional de Trânsito mudou algumas regras para o uso correto de películas nos vidros: confira Muitos motoristas são adeptos de aplicar o insulfilm nos vidros do carro para trazer mais privacidade, segurança e até para manter o interior do automóvel mais “fresquinho”. Para 2023, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) alterou algumas regras que controlam o uso das películas. Confira abaixo o que muda para não ser pego de surpresa pela
Norma foi sancionada nesta segunda-feira pelo presidente Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro sancionou no início0 desta semana, com vetos, a Lei 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. Um dos vetos aplicados pelo presidente previa a possibilidade de o trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo que não utilizado no auxílio-alimentação ao final de 60 dias. Com isso, o benefício só poderá ser utilizado, exclusivamente,
Nova legislação autoriza alteração a qualquer pessoa maior, independente do motivo. Nomes de bebê também poderão ser alterados em até 15 dias após o registro Alterar o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência – salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação – e de decisão judicial, passou a ser permitido no Brasil
Diferente do cão-guia, que atua como um assistente para os deficientes visuais, o cão de apoio emocional funciona mais como um animal de companhia O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei (PL) que garante às pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em locais públicos ou privados com um cão de apoio emocional. O projeto segue para a Câmara. De acordo com o
Por 11 votos a 0 os ministros do STF mantiveram a tolerância zero com a mistura entre álcool e direção. A Lei Seca continua e quem negar o teste de alcoolemia pode ser multado em até R$ 3 mil e ter suspenso por 12 meses seu direito de dirigir e da CNH. O julgamento dos casos começou na quarta-feira e foi concluído nesta quinta-feira. Os ministros votaram com o relator
Prefeitura começa a fiscalizar atuando de forma educativa e a partir do próximo ano começará a aplicação de multas para infratores Em abril deste foi sancionada a lei que proíbe o consumo de bebida alcoólica nas ruas de Bento Gonçalves. A prefeitura projeta para os próximos dias o início da fiscalização para quem descumprir a norma que modificou o Código de Posturas do município. Nos primeiros 30 dias, as
A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou por ampla maioria dos votos a proibição do consumo de bebida alcoólica nas ruas da cidade. A proibição será das 22h às 6h em qualquer local público da cidade. Votaram contra a proposta os vereadores Paulo Cavalli (Paco), Gilmar Pessutto e Moacir Camerini. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Guilherme Pasin (PP). O tema, considerado delicado gerou debates entre os
