Multa para quem não cumprir a lei será entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão
Foi aprovado na terça-feira (07) na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que obriga operadoras de telefonia a instalar bloqueadores de celular em presídios, sob pena de multa que varia de R$50 mil até R$ 1 milhão.
O autor do projeto foi o deputado Baleia Rossi (PMDB-SP). Ainda, o texto estabelece que os bloqueadores terão que ser instalados nas prisões e também nos estabelecimentos que abrigam adolescentes infratores.
Os equipamentos terão de bloquear, além das chamadas telefônicas, o acesso à internet. As operadoras serão responsáveis pela manutenção, troca e atualização tecnológica dos equipamentos. O texto segue agora para o Senado.