A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (6) um projeto que parcela as dívidas previdenciárias de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Como os deputados aprovaram o texto, ainda precisam analisar os destaques (propostas para alterar o projeto) para concluir a votação. A expectativa é que a votação seja pautada ainda nesta semana.
O projeto institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que compreende dívidas relativas à contribuição social dos trabalhadores rurais.
Pelo texto, poderão ser quitados os débitos vencidos até 30 de agosto deste ano. A adesão ao programa será aceita até 28 de fevereiro de 2018.
Câmara aprova projeto que parcela dívida previdenciária de produtores rurais
