Está proibida a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes e hipertensão em escolas públicas e privadas do Estado. O Diário Oficial do Rio Grande do Sul traz, nesta segunda-feira, 20, a regulamentação da lei que pretende promover a alimentação saudável e que proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas instalados em escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul. A lei havia sido sancionada no governo de José Ivo Sartori, em 2018. A fiscalização está sob responsabilidade da Vigilância Sanitária.
O documento prevê que as cantinas escolares devem estimular o consumo de alimentos naturais, com alto valor nutricional, que devem ser expostos em destaque. Além disso, o local deve oferecer, diariamente, pelo menos duas variedades de frutas da estação, inteiras, em pedaços, ou na forma de suco. A colocação de açúcar em sucos de frutas, bebidas lácteas e demais preparações será opcional conforme a vontade do aluno.
A regulamentação ainda estabelece que as escolas poderão realizar campanhas e ações educativas, inclusive com abordagem pedagógica sobre temas como alimentação e cultura; refeição balanceada, grupos de alimentos e suas funções; alimentação e mídia; hábitos e estilos de vida saudáveis; frutas e hortaliças: preparo, consumo e sua importância para a saúde; fome e segurança alimentar; e dados científicos sobre os malefícios do consumo dos alimentos processados. Nos casos de datas e de eventos comemorativos os alimentos deverão ser adaptados, quando possível. Excepcionalmente podem ser ofertados alimentos típicos da comemoração e os que fazem parte da cultura regional.
Entrevista: uma questão de Saúde Pública
“Preocupa o surgimento de doenças crônicas na infância”
Jacira Conceição dos Santos é presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região, que representa os profissionais do RS.
Quais as consequências da má alimentação na infância?
Jacira Conceição dos Santos – Cerca de 50% da população adulta brasileira tem sobrepeso e obesidade. O Ministério da Saúde tem uma ferramenta de avaliação nutricional nas escolas, onde se verifica o aumento do sobrepeso e da obesidade nas crianças. O que preocupa é o surgimento de doenças crônicas na infância. Crianças com 8, 10 anos, apresentando índices anormais de açúcar no sangue, níveis de gorduras elevados e até hipertensão. Esses quadros vão se agravando na medida que essa criança vai crescendo. Ela se torna um adulto com doenças crônicas que afetam a qualidade de vida e oneram o custo da saúde do país.
É importante regrar a venda de alimentos nas escolas? Por quê?
Jacira – Esse tipo de iniciativa, que atinge a criança desde os primeiros anos escolares, é muito importante. As crianças estão ficando cada vez mais tempo na escola, com iniciativas de turno inverso e integral até na rede pública, pois existe uma dependência bastante grande das famílias. A preocupação do Pnae é que as crianças tenham uma alimentação saudável. Antes falávamos em merenda escolar, mas com esse quadro de ficar mais tempo na escola a criança faz até quatro refeições na escola, então, todo esse ambiente precisa oferecer alimentação saudável.
Qual o papel das famílias nesse contexto?
Jacira – Partimos do princípio de que o exemplo deve partir dos mais velhos, mas nem sempre isso acontece. Mas uma criança dizer em casa que na escola não tem bala, salgadinho ou refrigerante, alerta os adultos sobre as consequências desses alimentos. O uso de refrigerantes pelas famílias aumentou tremendamente nas últimas décadas e se tornou um hábito arraigado. Se a criança tiver esse exemplo da escola, isso influenciará os pais. A escola ensina que a alimentação saudável é o certo.
O que são os alimentos ultraprocessados?
Jacira – São alimentos que não têm a característica do original e foram completamente modificados no seu sabor, forma e textura. Um salgadinho de milho não tem mais nada de milho, por exemplo. O guia de alimentação da família brasileira indica que se use o mínimo possível esse tipo de alimento e que eles sejam trocados por produtos in natura ou de preparação simples. Pode até ser industrializado, mas que não leve mais de três ou quatro ingredientes. Tem alimentos que chega a ser assustador a quantidade de ingredientes, até porque as pessoas não entendem o que está escrito. A regra de ouro é incluir no máximo 20% de ultraprocessados na alimentação.
Quais as consequências desse tipo de alimento na infância?
Jacira – São alimentos totalmente condimentados que acostumam o paladar da criança. Se a ela se acostuma com um alimento muito salgado, por exemplo, depois ela não vai achar gosto em alimentos naturais ou com menos condimentos. Com isso, rejeitará a alimentação saudável. Quanto menos a criança tiver contato com esses alimentos, melhor educado ficará o paladar. Quanto mais cedo a criança for educada para uma alimentação saudável melhor, porque os alimentos ultraprocessados se tornarão agressivos para o paladar dela. Assim, não vão virar um hábito.
