Decisão judicial já havia suspendido as aulas na rede municipal de Bento Gonçalves
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em decisão da juíza Rada Maria Metzger Kepes Zaman, determinou a suspensão da realização de aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul. A medida vale enquanto estiver vigente a bandeira preta no sistema de distanciamento controlado.
O governo havia autorizado atividades de Educação Infantil e para 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. A determinação ocorre em ação civil pública ajuizada pela Associação Mães e Pais pela Democracia e pelo Cpers-Sindicato contra o governo do Estado. A juíza classificou como uma contradição a reabertura de escolas no Estado em um momento de superlotação nos hospitais.
A magistrada destacou que as escolas se mantiveram fechadas durante quase um ano e que retomar as atividades presenciais no pior cenário da pandemia viola direitos constitucionalmente protegidos, como o direito à saúde, à vida e à dignidade humana. Também afirmou que há clara violação do direito à vida da coletividade.
Também considerou que na situação de risco extremo que o Estado se encontra, mesmo levando-se em conta que crianças de tenra idade apresentam menos riscos à doença, os profissionais envolvidos na educação, os familiares e o restante das pessoas seriam colocadas em risco, e acrescentou que essa população “será afetada com a escassez de recursos médicos e hospitalares”.
Em Bento Gonçalves, outra decisão judicial já havia suspendido as aulas na rede municipal. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – 3ª Câmara Civil determinou a suspensão das aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino de Bento Gonçalves. O pedido foi feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserp).
De acordo com o Sindiserp, o ajuizamento da ação foi em prol da “defesa dos funcionários públicos e da sociedade, que necessita conter a proliferação do coronavírus. O momento é de atenção e de esforço coletivo, entendendo-se pela incoerência da manutenção das classes presenciais, ante o elevado risco de transmissão da doença entre as crianças e professores”, diz o comunicado na página do sindicato no Facebook.
As escolas privadas, em Bento Gonçalves, chegaram a abrir nesta manhã de segunda-feira (1º) e receberam crianças. As escolas estão fazendo contato com as famílias para se deslocarem até os estabelecimentos para levar as crianças. A decisão judicial gera transtornos para pais e crianças que não tinham se programado para essa paralização educacional.