A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (07) dois dos quatro projetos do governo para reestruturar o Instituto de Previdência do Estado (Ipergs). Os dois textos criam a estrutura do IPE Prev, órgão que será o gestor da previdência dos servidores estaduais, e estabelecem novas normas para a concessão de benefícios. Ao longo da discussão do terceiro projeto previsto para ser apreciado, o PLC 212/2017, que reorganiza o IPE Saúde, o líder do governo informou que o Executivo iria enviar emenda acolhendo sugestões à proposta e necessitava de tempo para a redação. Em seguida a sessão foi encerrada por falta de quórum.
O PLC 206-2017, aprovado com 32 votos favoráveis e 22 contrários, altera a estrutura do Ipergs e cria o IPE Prev, órgão que passa a ser o gestor único do regime de previdência dos servidores estaduais. O novo órgão terá autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos e autonomia nas suas decisões.
O PLC 207 2017, aprovado com 32 votos favoráveis e 22 contrários, dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, que dá cobertura aos benefícios previdenciários da aposentadoria, da transferência para a inatividade, da pensão por morte e do auxílio-reclusão.
A proposta faz a adequação da legislação estadual às regras gerais da Previdência Social e incorpora medidas como o reconhecimento da união estável homoafetiva, nos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Assembleia aprova projetos de reestruturação do IPE
