Aprovação da lei que proíbe consumo de bebida alcoólica em lugares públicos divide opiniões

2015-04-10_190211

A lei foi aprovada na Câmara de Vereadores no último dia 16 e sancionada pelo prefeito na última semana

 

Na última semana foi sancionada a lei que proíbe o consumo de bebida alcoólica em espaços públicos de Bento Gonçalves. A mudança no Código de Posturas do Município restringe o horário em que é permitido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos. A lei proíbe o consumo entre 22h e 6h. Para que a fiscalização comece, a legislação terá de ser regulamentada.
A restrição vale para áreas como praças, parques e ruas. O consumo está liberado em eventos em locais públicos com autorização da prefeitura e na região de domínio de estabelecimentos, como bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos.
A proposta também tem como objetivo reduzir casos de perturbação do sossego. A prefeitura pretende reunir outros órgãos de segurança pública, como a Polícia Civil e a Brigada Militar, na discussão de como deve ser feita essa regulamentação. Só depois disso, começará a fiscalização. A lei foi aprovada na Câmara de Vereadores no último dia 16. Segundo o Secretário de Mobilidade Urbana, Amarildo Lucatelli, sua função é fiscalizar o trânsito e que não será o responsável por essa função da lei, mas salientou que o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Silvio Pasin, será um dos responsáveis para fiscalização da lei. A Brigada Militar afirmou que só irá se for chamado para determinada ocorrência no local em que as pessoas estiverem bebendo. A delegada Maria Isabel disse que é uma atividade administrativa, e que não seria atribuição como polícia judiciária.
A população, contudo, divide opiniões sobre a eficácia da lei. A Gazeta fez uma enquete para saber o que cada um acha. Confira abaixo.

Gustavo Vinícius Bem
26 anos
Advogado

Acho que os problemas causados pela bebedeira nas ruas já são proibidos por lei. Poderia ter uma intervenção do poder público. Não seria necessário uma lei que proíba beber na rua. É mais uma lei pra ser burlada porque não vai ter fiscalização efetiva. É mais uma lei inútil que vai leva todo o ordenamento ao descrédito.

Lucas Moriggi Pelizzaro
34 anos
Advogado

Primeiramente, o grande ponto é a perturbação do sossego. Só que se existisse uma política de fiscalização e repressão à perturbação do sossego, não iria precisar disso. A pessoa pode beber, desde que não atrapalhe o próximo. Se hoje não existe efetivo suficiente pra fiscalizar o pessoal na noite, não vai ser uma lei que vai mudar isso. Vai ter que ter alguma autoridade sempre fiscalizando em tudo que é lugar. Eles não dão conta de fiscalizar nem como é hoje, que para caracterizar perturbação do sossego não precisaria dessa lei. Claro e evidente que muitas vezes os excessos ocorrem por causa de pessoas irresponsáveis que se “transformam” por causa do álcool. Então que coloquem polícia pra coibir o consumo dos menores e de quem está com som alto. Quem está de boas bebendo, deixa beber.

Vinícius Rodrigues
27 anos
Designer gráfico

Interfere na liberdade individual de cada um. Existem leis para educar em todos os motivos que apontaram pra justificar essa medida, e se não há uma fiscalização rígida nelas, provavelmente não terá nessa também, sem falar que acho completamente autoritário demais. Se é uma solução para o coletivo, acho que deveriam primeiramente saber o que o povo pensa disso. Os comerciantes que serão afetados e o público em geral. Em nenhum momento houve essa preocupação, esse diálogo. Ao meu ver é bem específico onde querem acabar com a bagunça, o local. Só que não estão nem aí pro restante afetado.

Ricardo Balejo
27 anos
Gestor comercial

No primeiro momento achei ruim mas depois analisando eu mudei de opinião, morei em cidades em outros países e isso era normal e é só questão de costume até porque dentro do bar e áreas de domínio do bar é permitido, então não vejo problemas na proibição de bebidas fora destes locais. Para o proprietário do bar é bom porque faz o público comprar e consumir no estabelecimento e pra vizinhança dessas áreas é bom porque que acaba a bagunça.

Lyon Carlos Kunz Junior
53 anos
Analista de Sistemas

Vejo três pontos nesta questão, a lei quer: 1- terminar com as aglomerações dos jovens fora de estabelecimentos comerciais? 2- reduzir o problema do álcool com menores de idade? 3- reduzir acidentes? Se for terminar com aglomerações de jovens, acho que ao invés de proibir, deve fazer como a Pref de Porto Alegre, direcionar estes jovens para um local onde não causem problemas com a vizinhança. No caso dois, não é muito eficaz, pois o menor que quiser beber irá arrumar uma maneira e que deve agir é a fiscalização, não adianta somente proibir. No caso 3, já existem leis de trânsito nas quais estão todos a mercê, quem bebe assume o risco. De modo geral os jovens sempre se reuniram em locais públicos e acho que retirar este direito não resolve, pois para alguns esta é a única forma de diversão, até por questões financeiras. Sabemos que estes jovens não se reúnem para tomar refri, mas a bebida também não é a única coisa que rola. Onde o estado é ineficiente ele prefere proibir. Acho que é necessário fiscalizar para que não se ultrapassem limites, já que a educação que vem de casa nem sempre resolve.

Janaine Facin
27 anos
Atriz

Eu ultimamente ando achando o consumo de bebidas alcoólicas em qualquer lugar cosmoeticamente errado, mas acho complicado privar ou restringir o livre arbítrio das pessoas que querem consumir.

Ariel Bombassaro
26 anos
Operário

Essa proibição de beber em locais públicos acho que por um lado tá certo por que é muito lixo e muita baderna em volta. Por outro lado acho que o cara trabalha o dia inteiro vai querer dar uma volta fim de semana não poder beber em uma praça ou na frente de um estabelecimento. De maneira geral sou a favor da lei.

Nestor Villarreal
31 anos
Assistente de produção

Sou a favor, porque as pessoas que caminham na rua merecem tranquilidade, e o álcool, infelizmente, deixa as pessoas mais violentas, então pode acontecer de alguém ser agredido por conta disso. Sou a favor da lei.

Nôni Simon
58 anos
Aposentada

Não concordo. A justificativa dada para a Lei seria o acúmulo de lixo, mas eu vejo a mão dos bares e restaurantes da Planalto atrás dessa intenção. Já, instalar lixeiras maiores e fazer campanhas educativas ninguém quer, né? Quanto ao futuro, o tempo dirá. Eu sempre acho que proibições só servem pra aumentar a curiosidade.

Pedro Festa
29 anos
Dançarino

Como eu não consumo bebida alcoolica a lei não afz tanat diferença pra mim. O que eu acredito é que tirar a liberdade das pessoas é um pouco complicado. Por um lado a lei é benéfica porque quem mora proxim oaos locais de cnsumo ela acaba ajudando porque as autoridades não conseguem fiscalizar outra lei que existe, que é a lei do silencio, que é depois das 22h. Por outro lado sou contra porque não reslve o problema da bebida ou os carros passando, porque na verade direciona as pessoas a consumirem em lcoais mais caros. Na verdade encarece o lazer das pessoas e de erta forma o lazer de muita genet é tomar cerveja. Quem tem graban vai paar os abres que fica até de madrugada e quem não tem paga o pato.