Proposta já passou por uma consulta pública e está em etapa final do processo de regulamentação. Hoje, só clínicas de vacinação podem oferecer o serviço fora do SUS
Uma nova resolução que trata dos requisitos mínimos para serviços de vacinação no país está em fase de análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, caso seja aprovada, permitirá que farmácias apliquem vacinas. Atualmente, somente clínicas de vacinação, que têm um médico como responsável técnico, estão autorizadas a oferecer o serviço fora do sistema público de saúde.
A estudante de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Maísa De Marco, é a favor da aplicação de vacinas em farmácias, porém, com algumas observações.
“Para a aplicação de vacinas em farmácias o ambiente tem que ser adequado, com uma sala especial para isso. É importante salientar que apenas um farmacêutico capacitado deve fazer a aplicação”, explica.
Ainda segundo a acadêmica a aplicação de vacinas em farmácias irá ser positivo para os pacientes. “Vai ser mais prático para o paciente, além de aproximá-lo do farmacêutico, o que é extremamente positivo”, afirma.
O Secretário da Saúde, Diogo Siqueira, diz que em caso de liberação da Anvisa, o município terá que se adequar. “Se tiver permissão, vamos esmiuçar a lei e regularizar aqui na cidade também”, diz.
Entidades que representam os farmacêuticos defendem que a medida ampliará o acesso da população às vacinas. Já entidades médicas expressam temor de que a nova resolução possa reduzir as exigências atualmente aplicadas aos serviços de vacinação, o que acarretaria risco para a população.
A proposta já passou por uma consulta pública, em maio, e agora está na última etapa do processo de regulamentação antes da decisão final. O texto submetido à consulta não menciona as farmácias especificamente, mas abre essa possibilidade ao não limitar o serviço de aplicação de vacinas às clínicas.
A regra estabelece como deve ser a estrutura física do estabelecimento que aplicará a vacina e determina que as vacinas que não estão contempladas pelo Programa Nacional de Vacinação do SUS somente poderão ser aplicadas mediante prescrição médica.
Segundo a Anvisa, a aplicação de vacinas em farmácias já está prevista desde 2014, por meio da Lei 13.021/2014, que dispõe sobre os exercícios das atividades farmacêuticas. Porém, até hoje, a atividade não era colocada em prática por falta de um regulamento que tratasse do assunto.
Risco à população
Para a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai, essa obrigatoriedade de ter um funcionário especializado em vacinação é fundamental, e retirá-la da nova proposta, como está sendo feito, pode ser prejudicial aos pacientes.
“Ela tira a exigência de maca, consultório e médico para atender evento adverso, desde o desmaio até anafilaxia. Isso não é serviço de vacinação, é aplicação de injeção”, disse ela, explicando que o médico especialista em vacinação é importante desde a triagem até o diagnóstico de reação à vacina.
Segundo o novo texto elaborado pela Anvisa, o estabelecimento deve ter um profissional habilitado e capacitado para a tarefa de vacinação, além de ter condições de garantir o encaminhamento de pacientes ao serviço médico em casos de intercorrências, e exigir que em casos de vacinas que não fazem parte do calendário oficial do Programa Nacional de Imunizações é necessário que seja apresentada a prescrição médica.
No entanto, Isabella acredita que esses requisitos sejam insuficientes para garantir a segurança da população. “A SBIm não discute onde a vacina é aplicada, na clínica médica ou farmácia, o que defendemos é a qualidade e manutenção das normas para que a vacinação não seja banalizada e a população não corra risco de erros.
As normas deveriam ser mais exigentes e não menos”, afirmou a presidente da entidade.