Amarildo Lucatelli deve ser exonerado do IPURB

2015-04-10_190211
Caso não comprove a escolaridade, o Prefeito Pasin deverá exonerar Lucatelli

Vereador Locatelli não preenche os requisitos legais para assumir o cargo por falta de graduação escolar é a denúncia que chegou ao Ministério Público esta semana. A lei exige que o postulante ao cargo tenha no mínimo concluído ensino médio. Segundo informações do site do Tribunal Regional Eleitoral, Amarildo Lucatelli ao candidatar-se à vereança declarou concluído o ensino fundamental.
A lei municipal nº 5727/2013, que trata sobre o plano de carreira dos servidores municipais prevê a possibilidade de profissionais com escolaridade mínima de Ensino Médio ocuparem o cargo de diretor do Instituto de Planejamento Urbano.
O promotor público Alécio Nogueira já encaminhou notificação ao Prefeito Pasin e ao vereador pedetista para que comprovem a escolaridade exigida para o cargo. Segundo informações extraoficiais, a procuradoria do município está tentando achar uma brecha na lei para manter Lucatelli no cargo, mas no final do dia capitulou e emitiu nota oficial ambígua (abaixo).
Caso não comprove a escolaridade, o Prefeito Pasin deverá exonerar Lucatelli, sob pena de ação civil pública do Ministério Público, para anular judicialmente a nomeação.

Nota de Esclarecimento
A Secretaria Municipal de Administração e Governo de Bento Gonçalves esclarece que a contratação do vereador Amarildo Lucatelli para exercer o cargo de Diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB) deu-se por uma falha por parte do setor responsável pela análise de documentação e requisitos prévios para assumir tal cargo.
Buscando corrigir a falha cometida, serão tomadas as devidas providências por parte da Secretaria Municipal de Administração e Governo, tendo em vista a importância do vereador Amarildo Lucatelli e suas qualificações demonstradas frente à população de Bento Gonçalves e também junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.