A negociação zera (em até 12 anos) a taxa de 27% cobrada atualmente pelo Mercosul sobre os vinhos europeus. O pacote em negociação inclui a criação de um fundo para a modernização do setor até e redução de impostos
O acordo comercial concluído na última sexta-feira (28) entre os países do Mercosul ( Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e da União Européia vai impulsionar os negócios entre as duas regiões e inclui garantias para impedir potenciais efeitos negativos.
Um dos primeiros impactos no bolso do consumidor brasileiro com a formalização do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia será no preço do vinho. A negociação zera a taxa de 27% cobrada atualmente pelo Mercosul sobre os vinhos europeus. Bebidas destiladas também serão beneficiadas com o fim de taxas que variam entre 20% e 35%.
O impacto na redução de imposto também vai afetar os produtores brasileiros, que receberão ajuda do governo nos próximos anos. O pacote em negociação é amplo e inclui desde a criação de um fundo para a modernização do setor até a redução de impostos.
Os europeus faziam questão de incluir no acordo a abertura do mercado de vinhos no Mercosul. Os produtores brasileiros resistiam sob argumento de que os europeus recebem subsídios e têm acesso a financiamentos que os colocam em vantagem na hora de competir.
Ficou acertado que será assinado um acordo de cooperação técnica com a indústria do vinho, prevendo a criação de um fundo para financiar a modernização da indústria. Esse fundo terá recursos de empresas do setor, a princípio.
O governo prometeu analisar como reduzir os impostos que incidem sobre insumos, como rolha, garrafa e suco da uva e maquinário, além de estudar de que forma pode melhorar as condições de financiamento hoje para o setor.
“Temos uma demanda histórica ao governo brasileiro pedindo a redução dos impostos. Com o acordo com a UE, a nossa situação se agravará. Nosso receio não é com a concorrência. Vamos concorrer com o subsídio europeu e com alta carga tributária interna. Em cima de uma garrafa de vinho, 55% são impostos. Vira uma concorrência desleal”, diz Oscar Ló, presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin).
No acordo fechado em Bruxelas, o Mercosul se comprometeu a zerar as tarifas de importação para vinhos europeus em até doze anos.
Pontos do acordo em geral
Tarifas
A longo prazo, a UE vai suprimir 92% das tarifas atualmente aplicadas aos bens sul-americanos que chegam a seu território.
O acordo também eliminará 91% das tarifas impostas pelo Mercosul a produtos europeus – cerca de 4 bilhões de euros, segundo estimativa da Comissão Europeia.
Na indústria, as tarifas do Mercosul vão ser eliminadas progressivamente para veículos (35%), autopeças (14% a 18%), equipamentos industriais (14% a 20%), produtos químicos (até 18%), roupas (até 35%) e produtos farmacêuticos (até 14%).
Agropecuária
Nos produtos alimentícios, as taxas do Mercosul sobre vinhos (27%), chocolate (20%), licores (de 20% a 35%), peixes enlatados (55%), bebidas gaseificadas (20% a 35%) e azeitonas serão eliminadas.
Os queijos e laticínios da UE se beneficiarão, segundo o comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, de “amplas cotas” com taxa zero.
Em troca, a UE abre seu mercado aos produtos agrícolas sul-americanos – sua maior concessão – através das cotas: 99 mil toneladas de carne bovina ao ano com uma taxa preferencial (7,5%), além de uma cota adicional de 180 mil toneladas para o açúcar e outra de 100 mil toneladas para carne de aves.
Salvaguarda
O acordo inclui um “mecanismo de salvaguarda”, que garante à UE e ao Mercosul impor medidas temporárias para regulamentar as importações se ocorrer um aumento inesperado e significativo que possa “causar um prejuízo grave a sua indústria”.
Essas garantias se aplicam aos produtos agropecuários.
DOCs protegidas
O Mercosul se compromete a proteger 357 denominações de origem geográficas europeias, como o presunto de Parma, o champanhe, o vinho do Porto e o uísque irlandês.
A UE também protegerá algumas indicações geográficas da América do Sul, como a cachaça brasileira e o vinho argentino de Mendoza.
Saúde
A Comissão Europeia garante que “nada no acordo altera a forma como a UE adota e aplica suas normas de segurança alimentar”, seja para produtos europeus, ou importados.
O acordo faz referência ao “princípio de precaução” para garantir que autoridades possam “agir para proteger a saúde humana, animal, ou vegetal, ou o meio ambiente, frente a qualquer risco detectado, mesmo que a análise científica não seja conclusiva”.
Meio ambiente
O texto inclui um capítulo sobre desenvolvimento sustentável que cobre “a gestão sustentável e a conservação das florestas, o respeito aos direitos dos trabalhadores e a promoção de um gerenciamento responsável da gestão”.
Ele se refere explicitamente ao Acordo de Paris sobre o clima.
De acordo com a Comissão, as duas partes “se comprometem a lutar contra as mudanças climáticas e a trabalhar na transição para uma economia durável, de baixa intensidade de carbono”.
Isto inclui “um compromisso para lutar contra o desmatamento”, um ponto importante para as ONGs, que acusam o Brasil de avançar na destruição da floresta amazônica.
“Há de se articular para exigir do governo políticas compensatórias, pois o fim do imposto é um desafio para a competitividade do mercado”
Jose Fernando da Silva Protas, pesquisador e chefe da Embrapa Uva e Vinho revela que é difícil fazer uma avaliação técnica sem ter em mãos o documento do acordo do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul , mas revela que tem sido recorrente o posicionamento das entidades ligadas ao setor vitivinícola sobre o impacto que um acordo desta natureza vai provocar na economia e no setor. Na avaliação preliminar do chefe da Embrapa retirar o imposto de importação dos vinhos finos europeus vai agravar a situação da indústria vinícola nacional. “Mesmo que seja implementada políticas compensatórias o vinho nacional vai sofrer perdas” avalia, lembrando um caso similar quando foi assinado o acordo do mercosul abrindo a entrada de vinhos chilenos (que têm subsídios de seu governo) no mercado brasileiro. O vinho chileno entrou com força e a indústria nacional se ressentiu, já que o vinho nacional tem mais de 50% do valor em carga tributária, deixando a competitividade longe.
“Nós da Câmara Setorial discutimos muito esta política compensatória, pois víamos que o impacto seria muito forte, e foi”, resume.
“Eu entendo que as lideranças setoriais devam, de forma bastante articulada, m exigir uma política compensatória para garantir a competitividade”. “ Pura e simplesmente findar do imposto de importação é um desafio para a nossa competitividade no mercado”, finaliza Protas