No último dia 22 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal paga pela Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Sessão da Corte, mas ainda cabe recurso.
Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.
Para o advogado Guilherme Accordi é uma notícia para ser comemorada. “Foi uma grande vitória social para o aposentado brasileiro. Na minha opinião a possibilidade de acréscimo 25% no valor da aposentadoria, desde que comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é justa, pois objetiva dar um tratamento mais isonômico a todos os aposentados que se encontram nessa situação de vulnerabilidade”, afirma.
Conforme o entendimento, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018.
A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça federal em todo o país.
É preciso comprovar dependência
Apesar da decisão, não são todos os segurados que poderão receber o adicional de 25% no valor da aposentadoria. Será preciso passar por uma perícia para pedir o adicional e comprovar que precisa de ajuda de terceiros. Precisa ter um cuidador pago? Não. Se um filho ajuda um pai, podem pedir o adicional. Não precisa ser alguém contratado. Pode ser alguém da família.
Como o adicional é calculado?
O valor é calculado sobre a renda mensal do segurado. Ou seja, se o benefício é de R$ 1.000 ao mês, ele passará a receber R$ 1.250 com o adicional. O acréscimo também entra no pagamento do 13º salário.
O valor das aposentadorias é limitado ao teto previdenciário, que é de R$ 5.645,80, em 2018. Porém, o ganho total, já com o adicional, pode ultrapassar esse valor.