Sistema é adotado em Bento desde 2014, com valor aproximado de R$ 500,00 mensal por detento, já os 50 do regime semiaberto custam R$ 1.500,00 mensais individualmente para o Estado
A capacidade do presídio de Bento Gonçalves é de 110 presos, mas atualmente a casa abriga 236 pessoas. Das 11 celas, uma delas têm capacidade para acomodar 16 pessoas, mas abriga 45. Dos detentos, 50 estão no regime semiaberto. Destes, 25 estão sem nenhum benefício e os outros 25 contam com algum tipo de benefício, saída temporária, serviço externo. Atualmente fazem uso de tornozeleira eletrônica, 62 presos.
O valor para manter um preso no regime semiaberto é de R$ 1.500,00, enquanto que para manter um detento com tornozeleira eletrônica é um valor que varia de R$ 500,00 a R$550,00.
As informações são do juíz de Direito, Nilton Luís Elsenbruch Filomena, que afirma que desde 2014 a cidade adota o sistema com tornozeleira eletrônica, após um incêndio que teve no albergue que gerou a interdição do mesmo.
Na opinião de Filomena,o monitoramento eletrônico do preso é uma opção válida, e que tem funcionado no Estado. “O sistema de monitoramento mostra-se bastante eficiente, por dar ao Estado (Executivo e Judiciário) um mapa de deslocamento do preso, podendo ser fiscalizada a jornada diária dentro da zona delimitada e as “fugas”, quando o preso, injustificadamente, deixa o local definido para deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa”, explica.
De acordo com o juiz, independente do método adotado, a situação crítica das casas de detenção, expõe uma realidade difícil para o sistema brasileiro. “Qualquer que seja o sistema a adotar, será impossível “esvaziar” as cadeias, como alguns absurda e irresponsavelmente pregam. Sempre haveremos de ter pessoas contidas e, como estas podem custar, por mês, muito mais que uma criança custa, por ano, nas escolas públicas, é imperativo adotar um sistema de vigilância moderno, quando o preso, por sua personalidade e conduta social, possa receber este voto de confiança, de estar nas ruas monitorado”, comenta.
O sonho da nova casa prisional
A superlotação estende o problema para outras cidades. Segundo a Justiça, pelo menos 100 detentos que deveriam estar em Bento Gonçalves foram levados a outras três cidades do estado. Sem espaço nas celas, os juízes tem que definir quais presos serão encaminhados para penitenciárias de fora da cidade.
Uma solução apontada para desafogar o problema seria o terreno cedido pela prefeitura para construir um novo presídio. O espaço fica na zona rural, na localidade de Linha Palmeiro, a cerca de 7 km do Centro do município. Ao todo são 14 hectares. O projeto prevê a construção de um presídio modulado com capacidade para 500 presos.
Os dez anos de espera para a construção do presídio impressiona, gerando dúvidas sobre o futuro do possível novo presídio. O governo federal enviou em 2007, R$ 8.856 milhões para o início da obra mas o dinheiro ficou parado por cerca de cinco anos.
Em 2012, o governo federal mandou devolver a verba. O ex-secretário de Segurança Pública, Airton Michels, diz que o dinheiro foi perdido porque a obra não avançou devido a pendências no terreno, licenças ambientais e alvará, e até no projeto.
O projeto já foi reformulado e agora a esperança da prefeitura é que o presídio seja construído em sistema de permuta com a iniciativa privada, o que ainda não tem data pra acontecer. A estimativa é de um custo de R$ 18 milhões.
A Secretaria da Segurança Pública do estado informou que essa possibilidade está sendo tratada com caráter prioritário pelo governador José Ivo Sartori.
Situação em Caxias do Sul
A interdição do Instituto Penal de Caxias do Sul, também conhecido como albergue prisional, não se trata apenas de uma medida para forçar investimentos do Estado. A decisão marca o fim do regime semiaberto na cidade, pelo menos da forma como acontecia: o preso trabalhava de dia e só retornava à noite para dormir. Aparentemente radical, a postura da juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, titular da Vara de Execuções Criminais (VEC), deve forçar que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) acelere a criação de uma central regional de monitoramento por tornozeleiras na Serra.
O albergue está sem receber apenados com progressão de regime desde agosto do ano passado por uma determinação judicial após um parecer do Ministério Público (MP). Ou seja, os detentos que antes saíam do regime fechado e iam para o semiaberto, agora cumprem prisão domiciliar.
Um dos pontos centrais, apontados pela juíza Milene, é que seriam necessários construir outros três albergues para receber o número de detentos da cidade. Por falta de vagas no albergue, mais da metade dos quase 400 apenados do semiaberto já estavam na rua e sem a fiscalização devida.
“A colocação de tornozeleiras em todos os presos do semiaberto não é uma situação que considero ótima. Mas é a opção mais razoável analisando todos os fatores: financeiros, de pessoal, de manutenção e, principalmente, da ressocialização e fiscalização dos detentos. Em comparação com o que tínhamos, o avanço do monitoramento é uma forma de repressão à criminalidade”, garante a magistrada.
O monitoramento eletrônico
As tornozeleiras monitoram o apenado 24 horas por dia e registram se ele efetivamente foi trabalhar. Caso o apenado seja apontado por envolvimento num crime, é possível saber exatamente onde o detento estava naquele momento da ocorrência.
Em tese, o monitoramento permite o retorno do apenado ao convívio social e familiar, criando um ambiente favorável à ressocialização e diminuindo a reincidência criminosa.
O uso de tornozeleira afasta o apenado das facções criminosas que dominam as casas prisionais no país. Assim, evita a aliciamento de apenados de menor potencial ofensivo e extorsões.